PARCEIROS: O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor DANILO COELHO DOMINGOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado à rua Antônio João, 619, centro nesta cidade de Ribeirãozinho-MT, portador da Cédula de Identidade nº. 18487815 SSP/MT e CPF sob n.º 007.030.151- 41, doravante denominado de Parceiro Público, e INSTITUTO SOCIAL BRASIL CENTRAL (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 12.253.328.0001/07, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo MJ nº08000.013781/2018-41 e do Despacho da Secretaria Nacional de Justiça, de 03/05/2028, publicado no Diário Oficial da União de 27/04/2018, neste ato representada na forma de seu estatuto por Camila Salete Jacobsen, brasileira, CPF nº 706.400.761-49, residente e domiciliado na Av. Projetada, Qd 16, lote 03, Bairro JD Itália em Cuiabá – MT.

OBJETO: O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Agricultura, Educação, Esportes, Finanças e Secretaria Obras seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, e demais condições deste Edital.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº Lei nº 9.790.

VALOR TOTAL DA PARCERIA: R$ 1.894.401,24 (Um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: 10 anos

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.