ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 22/10/2025, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA (MT) PARA TRATAR DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO Nº. 48 DA LEI Nº 101/2000 DE 04/05/2000, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O ANO DE 2026.

Aos vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, ás 17h00min, no plenário da Câmara Municipal de Alto Boa Vista (MT), teve início a audiência pública de que trata o parágrafo único do artigo nº. 48, da lei nº. 101/2000 de 04/05/2000, para elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o município de Alto Boa Vista, para o ano de dois mil e vinte e seis (2026), cuja convocação foi feita através do Edital nº 017/2025, por afixação em mural Oficial na Prefeitura e Câmara Municipal, publicação por meio eletrônico nos sites: https://www.altoboavista.mt.gov.br/sic-planejamento-or%C3%A7amentario/ldo/988-ldo-2026 e jornal AMM https://amm.diariomunicipal.org/publicacoes/?dex=&ds=&de=&e=464&q=&sa=1759896000.0%2C1707149&sb= e ainda divulgação na rádio local. Presentes estavam o Secretário Municipal de Saúde Sr. Reginaldo Alves Magalhães, o Secretário Municipal de Educação Sr. Vanderlei Marques de Souza, Controladora Interna do Município Sra. Janaina Rodrigues Silva, Vice Prefeito Sr. Sérvulo Augusto Pereira Neto, Representando a Câmara de Vereadores o Sr. Rogerio Vasconcelos Souza, Sr. Adonilson Rodrigues dos Reis, Sr.Jadson Manoel Costa, Srª. Jumarleis Lima Santos e Sr. Leuzipe Rodrigues Gonçalves. Em anexo encontra-se a lista dos demais presentes. Fez a Abertura do Evento a Contadora do Município Sra. Joseane Oppelt, agradecendo a todos pela presença e falou da importância da participação popular na elaboração das peças de planejamento municipal, fez uma breve explanação dos conceitos e explicou a finalidade e a necessidade da realização das audiências públicas. Desse modo explicou que com a presente edição da LDO procurou guardar compatibilidade com o Plano Plurianual. A seguir detalhou como foi o comportamento da arrecadação municipal e do orçamento nos anos de 2021 a 2024, integrantes do último PPA. Como se pode perceber a receita sempre esteve equiparada a previsão orçamentária, assim a Prefeitura Municipal decidiu tomar como ponto de partida o valor efetivamente arrecadado até o mês de agosto do ano de 2025, que já atingiu a casa dos R$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais) para traçar as diretrizes para 2026. Foram apresentadas gráficos que representavam o comportamento das principais receitas arrecadadas no período de 2021-2024, a projeção para 2025, como também a estimativa para 2026-2028, foram feitas perguntas dos presentes sobre o comportamento das receitas, em especial no ano de 2024, sendo que os representantes da Prefeitura explicaram que as receitas municipais vêm apresentando bom crescimento ano após ano, sendo que a mesma deverá atingir a proporção dos anos anteriores, isto posto a mesma deverá ultrapassar o valor do ano de 2024 e também 2025. Alguns dos presentes questionaram sobre uma forma de melhorar a arrecadação do município, e foi explicado que tal melhora só será possível com uma reestruturação dos quadros da Prefeitura, principalmente investimentos em melhorias no Departamento de Arrecadação e Fiscalização. Informou-se que a proposta orçamentária para 2026 deverá ser de (R$ 69.045.186,00). A seguir passou a explicar os dados dos slides apresentadas fazendo breve comentário de cada um deles. Ao final da explicação, abriu a palavra aos presentes, sendo que foram feitas várias perguntas sobre os dados previstos, devidamente explicadas pelo corpo técnico da Prefeitura. Ao final da reunião a Sra. Joseane Oppelt, agradeceu a presença de todos e finalizou o processo de elaboração e discussão da LDO para o ano de 2026, ficando agora o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para apreciação e votação dos Senhores Vereadores. A reunião foi encerrada, e para constar, eu Joseane Oppelt, Contadora, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo demais presente conforme lista de presenças que fica fazendo parte desta ata.