SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares conforme a Lei Complementar 010/2008 (Estatuto do Servidor Publico Municipal) à Servidora MARLENE PEREIRA CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.911-**, ocupante do cargo Efetivo de Apoio Administrativo Educacional, nomeada pela Portaria n°. 046/2006, no período de 07/12/2025 à 06/12/2026.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, retroagindo seus efeitos legais na data de 07/12/2025, revogadas as disposições em contrario.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT., 09 de Dezembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-