ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 22/10/2025, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA (MT) PARA TRATAR DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO Nº. 48 DA LEI Nº 101/2000 DE 04/05/2000, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2026.

Aos vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, ás 19h00min, no plenário da Câmara Municipal de Alto Boa Vista (MT), foi realizada a audiência publica para apresentação dos programas contemplados na Proposta de Lei Orçamentária Anual, PLOA/2026, cuja convocação foi feita através do Edital nº 019/2025, por afixação em mural Oficial na Prefeitura e Câmara Municipal, publicação por meio eletrônico nos sites: https://www.altoboavista.mt.gov.br/sic-planejamento-or%C3%A7amentario/loa/989-loa-2026 e https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1705369/ e ainda divulgação na radio local. Presentes estavam o Secretário Municipal de Saúde Sr. Reginaldo Alves Magalhães, o Secretário Municipal de Educação Sr. Vanderlei Marques de Souza, Controladora Interna do Município Sra. Janaina Rodrigues Silva, Vice Prefeito Sr. Sérvulo Augusto Pereira Neto, Representando a Câmara de Vereadores o Sr. Rogerio Vasconcelos Souza, Sr. Adonilson Rodrigues dos Reis, Sr.Jadson Manoel Costa, Srª. Jumarleis Lima Santos e Sr. Leuzipe Rodrigues Gonçalves. Em anexo encontra-se a lista dos demais presentes. Fez a Abertura do Evento a Contadora do Município Sra. Joseane Oppelt, que iniciou a audiência agradecendo a participação de todos os presentes e enaltecendo a importância da participação social nos processos orçamentários visando conhecimento e debate das ações previstas para a cidade de Alto Boa Vista para o próximo exercício. Na sequência fez-se uma apresentação, onde explanou a importância da audiência e como a sociedade poderá contribuir no processo de elaboração e acompanhamento da PLOA. Em seguida mostrou-se as principais ações previstas na PLOA 2026, onde o valor total do Orçamento Geral do Município de Alto Bo Vista, que estimou a receita e fixou a despesa em (R$ 69.045.186,00), sendo distribuído o referente entre as Secretarias e Departamentos constantes da Legislação municipal. Por determinação constitucional, o Prefeito é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, para ações com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e também explicou detalhando as distribuições de recursos por órgão, em seguida apresentou a composição da receita municipal de formas percentuais assim divididas: 8,38% da receita própria, 78,41% da receita de transferências correntes (união e estado), e 11,45% de receitas de capital. Desse modo explicou que com a presente edição da LOA procurou-se guardar compatibilidade com o PPA e LDO já aprovados. A seguir detalhou como foi o comportamento da arrecadação municipal e do orçamento nos anos de 2022 a 2025, integrantes do último PPA. Como se pode perceber a receita sempre esteve equiparada a previsão orçamentária, assim a Prefeitura Municipal decidiu tomar como ponto de partida o valor efetivamente arrecadado no ano de 2025, até o mês de agosto, que já atingiu a casa dos R$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais), o percentual de crescimento da receita período 2021-2024 bem como a projeção do PIB e a inflação para o período, chegando assim no valor do orçamento 2026 que será de R$ 69.045.186,00 (sessenta e nove milhões e quarenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais). Foram feitas várias perguntas dos presentes sobre o comportamento das receitas, em especial no ano de 2025, onde a contadora explicara que apesar de não acreditar num aumento significativo a mesma deverá atingir a proporção dos anos anteriores, isto posto a mesma deverá ultrapassar o valor do ano de 2025. A seguir passou a explicar os dados dos slides apresentados fazendo breve comentário de cada uma delas. Foram apresentadas as previsões das receitas e das despesas, destacando-se os gastos em Saúde e Educação, bem como Reserva de Contingência, comprovando a observância dos limites legais. Após a exposição, foi oferecida oportunidade para que os cidadãos presentes pudessem expressar sua opinião, apresentar críticas, sugestões ou comentários à proposta que lhes foi exposta, sendo que não foram apresentadas propostas de emendas ao projeto de lei. Não havendo outras manifestações por parte dos presentes e ficando claro a aprovação destes ao projeto, encerrou a audiência pública e todos os participantes assinaram a presente, na relação de assinaturas que passa a fazer parte integrante desta ata.