PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2025

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025

O Município de Araguainha – MT, por meio do Agente de Contratação, torna público que, no âmbito da Concorrência Presencial nº 001/2025, foi analisado o recurso administrativo interposto pela empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA., referente à fase de habilitação.

Após regular instrução do processo, análise das razões recursais, contrarrazões apresentadas e verificação integral da documentação, DECIDIU-SE pelo CONHECIMENTO do recurso e, no mérito, pelo seu DESPROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da empresa recorrente, por não atendimento aos requisitos editalícios essenciais de habilitação técnico-profissional.

Na mesma decisão, foi MANTIDA a habilitação da empresa INTERIOR CONSTRUTORA EIRELI – ME, por ter comprovado o atendimento integral às exigências técnicas, econômico-financeiras, fiscais e jurídicas previstas no edital.

Determinou-se, ainda, o prosseguimento do certame, com a manutenção do resultado da fase de habilitação.

Araguainha – MT, 11 de dezembro de 2025.

JOSÉ CARLOS NAVES GONÇALVES

Agente de Contratação