CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS DE DECORAÇÃO NATALINA, INCLUINDO ESTRUTURAS ILUMINADAS, CENÁRIOS, ÁRVORES DE NATAL, PORTAIS DECORATIVOS E OUTROS ITENS RELACIONADOS, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 05/2025, com a empresa LORENA KARLLA DUARTE ALVES, inscrita no CNPJ n°. 24.161.842/0001-93.

Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanharem e fiscalizarem os serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;

Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza como fiscal suplente;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal