DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 06/2025

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais mobiliários, sendo: cadeiras e estantes de aço, destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Araputanga – MT.

FORNECEDOR: A VEIGA MEIRA, CNPJ n°. 09.378.429/0001-91

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 12 de dezembro de 2025.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente