SÚMULA: “CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEL À SERVIDORA EFETIVA FABRICIA OVANI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ELEVAÇÃO DE NÍVEL à servidora FABRICIA OVANI DA SILVA , ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, efetiva desde 17/11/2016, matrícula nº 3334, lotada na Secretaria Municipal de saúde, passando do Nível III – Classe A para o Nível IV – Classe A, direito adquirido em dezembro de 2025.

Art. 2º - A referida Elevação de Nível está em conformidade com o disposto no Art. 52º da Lei Municipal nº 830/2016, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, bem como com a Lei Municipal nº 769/2015 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Nova Monte Verde/MT, (PCCS da saúde) e suas posteriores alterações.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Nova Monte Verde - MT, 12 de dezembro de 2025.

 

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal