CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Agenor Evangelista da Silva Junior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 1º, inciso II alínea a, da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor OTACILIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, portador da matrícula nº 936, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no Cargo De VIGILANTE, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 13/12/2025 à 11/01/2026, retornando aos trabalhos no dia 12/01/2026.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13/12/2025

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 12 de dezembro de 2025. 

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal