“DISPÕE SOB O RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TESOURO/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre 13 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026, retomando os atendimentos no dia 12 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica às atividades de caráter essenciais, e contínuas, tais como: Hospital Municipal, raio X, manutenção e distribuição de água, coleta de lixo, Limpeza Urbana, departamento licitatório e Paço Municipal.

Art. 2º - Na UBS Maria José de Sá Araujo e UBS José Martins Vieira, o recesso será a partir do dia 20 de dezembro de 2025, retornando suas atividades normais no dia 05 de janeiro de 2026.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação terá seu período de recesso conforme estabelecido no calendário escolar vigente.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tesouro/MT, 11 de dezembro de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT