PORTARIA 105-2025

De 12 de Dezembro de 2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e Lei Orgânica deste Município.

Considerando o disposto no art. 117, “caput” da Lei Federal nº. 14.133, de 2021, – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados:

Fiscal do Contrato	Contrato	Objeto
Gestor do Contrato: Francisco Leilivânio da Silva Gonçalves; Fiscal Titular do Contrato: Tião Gonçalves Leal Fiscal Substituto do Contrato: José Carlos dos Santos Alves Gomes	Contrato Administrativo 030-2025	PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025 Constitui objeto do presente instrumento as especificações para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados em PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos para provimento de vagas do quadro de cargos de nível fundamental, médio e superior, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo Referência.”

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Dezembro de 2025.

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal