TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2025

O Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT, considerando o que consta nos autos do Processo Licitatório nº 040/2025, que trata da Dispensa de Licitação nº 004/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DISTRIBUIDOR DE AGREGADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO ITEM 1 DESTE DOCUMENTO, DESTINADO AO USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT; Considerando a justificativa da Secretaria Municipal de Obras, instruída com os documentos necessários, bem como análise e manifestação favorável da Comissão Permanente de Licitação e o parecer da Assessoria Jurídica do Município, que concluiu pela legalidade da dispensa de licitação; Considerando ainda o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,  E no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RATIFICO a presente contratação por Dispensa de Licitação nº 004/2025, nos seguintes termos: Contratada: EMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.098.270/0001-33 Valor Total: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Obras Exercício: 2025 Dotação: 262 06 002 15 452 0013 2033 44 90 52 00 00 00  Determino que seja dada a devida publicidade legal, em cumprimento ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, e ao artigo 174 da Lei nº 14.133/2021, e que após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. São José do Xingu – MT, 12 de dezembro de 2025.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA PREFEITO MUNICIPAL