TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL COMPLETA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VISANDO O ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS, RELACIONADAS À GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

Tendo em vista o disposto no art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Agente de Contratação, HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.

Registre-se.

Publique-se.

Tesouro/MT, 12 de dezembro de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT