LEI MUNICIPAL N.º 765, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
16 de Dezembro de 2025
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – COOPER-BOMJA”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – COOPERBOMJA, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 20.498.071/0001-73, com sede na Estrada Córrego da Onça, Km 02, Zona Rural, Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia 09 de dezembro de 2025
TATIANNE SANTIAGO
VEREADORA – UNIÃO BRASIL
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL