PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESAAv. Centro Oeste, 286 – Centro CNPJ:37464716/0001-50

DECRETO Nº 101 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$     2.558.744,86 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 053 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     499.862,22 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 056 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     345.278,73 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020508 FUNDEBFicha: 110 - 12.365.0128.2047.0000 ENSINO INFANTIL...................................   1.136.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 162 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......      86.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 164 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......      90.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 191 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     120.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 194 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     110.025,78 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 212 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS..............................................      70.904,59 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 214 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS..............................................       3.857,51 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 231 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU..............................................      15.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 242 - 10.302.0067.2073.0000 TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO - TFD................       3.300,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 136 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................       7.076,03 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 264 - 10.752.0127.2248.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      24.700,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 265 - 10.752.0127.2248.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      26.140,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 021004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIAFicha: 421 - 08.243.0023.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE      20.600,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação: Local: 020201 GABINETE DO PREFEITOFicha: 010 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................    -134.224,55 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 011 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      -1.884,54 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 475 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -29.539,27 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 047 - 04.122.0127.2035.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     -47.322,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 073 - 12.361.0027.1011.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES    -478.466,55 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 079 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................        -615,08 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020506 MERENDA ESCOLARFicha: 098 - 12.361.0131.2229.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO............................      -1.426,52 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020508 FUNDEBFicha: 103 - 12.361.0129.2048.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................    -252.084,90 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 104 - 12.361.0129.2048.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................    -600.200,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 147 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA    -281.099,22 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 150 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA      -2.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 255 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................          -0,10 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020703 EXTENÇÃO DA REDE ELETRICAFicha: 311 - 25.752.0097.2094.0000 ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL......................    -632.170,59 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELARFicha: 353 - 08.243.0014.2020.0000 MANUTENÇÃO E ENCRGOS ASSISTENCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE     -97.711,54 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS


Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONFRESA, 30 de outubro de 2025


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RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL