PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Av. Centro Oeste, 286 – Centro

CNPJ:37464716/0001-50

DECRETO Nº 107 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$     1.356.293,73 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020401 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇASFicha: 044 - 04.123.0126.2033.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA..........................         958,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 050 - 04.122.0127.2036.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      89.885,49 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 063 - 12.365.0030.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.........................     453.484,05 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 075 - 12.361.0030.1017.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.........................     453.484,05 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020506 MERENDA ESCOLARFicha: 097 - 12.361.0131.2229.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO............................       6.235,57 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 099 - 12.365.0131.2229.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO............................      52.701,13 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020508 FUNDEBFicha: 103 - 12.361.0129.2048.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................      47.879,19 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha: 120 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     182.476,63 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 144 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA      23.758,12 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 210 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA...........................................       5.600,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 246 - 10.303.0068.2074.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA..........................      10.221,50 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 399 - 08.244.0143.2268.0000 PROGRAMA PROCARD..................................         900,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 SECRETAIA DE PLANEJAMENTOFicha: 448 - 04.122.0135.2221.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO.............................      28.710,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação: Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 061 - 12.365.0027.1011.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES     -41.322,09 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 066 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL...................................    -308.966,42 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLARFicha: 089 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................     -96.544,63 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 136 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     -54.360,59 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 137 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     -26.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 143 - 10.301.0046.1023.0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE...........    -370.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 150 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA    -260.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 377 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO.....................    -199.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS


Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONFRESA, 07 de novembro de 2025


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RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL