EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE nº 24/2025

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, por meio do Prefeito Municipal, torna público que, com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi homologado o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de serviço especializado, conforme segue:

· Modalidade: Inexigibilidade de Licitação

· Número da IL: 24/2025

· Processo Administrativo: 158/2025

· Objeto: Contratação de show nacional – Yuri Lima – que se apresentará nos dias 12 e 14/12/2025 durante o Festival Cultural Gospel, em consonância com a Proposta de Convênio nº 2922/2025.

· Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74

Homologo o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, determinando a regular contratação do objeto acima especificado.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 09 de Dezembro de 2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO Prefeito Municipal