EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE nº 29/2025

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, por meio do Prefeito Municipal, torna público que, com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi homologado o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de serviço especializado, conforme segue:

• Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
• Número da IL: 29/2025
• Processo Administrativo: 166/2025
• Objeto: Contratação de show nacional – Roger e Karol – que se apresentarão nos dias 11 e 14/12/2025 durante o Festival Cultural Gospel, em consonância com a Proposta de Convênio nº 2922/2025.
• Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74

Homologo o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, determinando a regular contratação do objeto acima especificado.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 09 de Dezembro de 2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO Prefeito Municipal