PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 142/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e J A NUNES & CIA LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água e gás para atender as necessidades das secretarias adstritas da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e J A NUNES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.305.224/0001-90, estabelecida Rua Independência, nº 927, quadra 05, lote 12, Bairro Setor Sul II, em Barra do Garças – MT, CEP nº 78.600-000, neste ato representada por seu sócio administrador, Senhor JOSUE ALVES NUNES, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste do pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor.

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 02/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 142/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Cód.	Nome	Unidade de Fornec.	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
77505	AGUA MINERAL NATURAL SEM GAS GALAO DE 20 (VINTE) LITROS, ACONDICIONADA EM GARRAFAO FABRICADO EM RESINA VIRGEM, COM TAMPA DE PRESSAO E LACRE, COM VALIDADE MINIMA DE 02 (DOIS) MESES ACONTAR DA DATA DA ENTREGA, SEM VASILHAME.	UNIDADE	SARA	6455,00	R$ 16,20	R$ 104.571,00
77506	VASILHAME/GARRAFA O RETORNAVEL CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, APROPRIADO PARA O ENVASAMENTO DE AGUA MINERAL SEM GAS E EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N 387 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, DO DPNM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO DE AGUA MINERAL.	UNIDADE	SARA	150,00	R$ 31,2300	R$ 4.684,50
VALOR TOTAL DOS ITENS:				R$ 109.255,50

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 142/2024, pela necessidade de assegurar a continuidade atividades das secretarias, pois se tratam de insumos básicos e indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços públicos. A não renovação pode gerar desabastecimento, comprometer rotinas operacionais e impactar diretamente à execução das políticas e ações desenvolvidas.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 05 de dezembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

J A NUNES & CIA LTDA

CNPJ/MF nº. 12.305.224/0001-90

Contratado