PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 144/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e COMERCIAL LUAR LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água e gás para atender as necessidades das secretarias adstritas da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.545.557/0001-33, estabelecida Av. Rad. Edson Luiz da Silva, nº 1037, Bairro Tijucal, em Cuiabá – MT, CEP nº 78.088-000, neste ato representada por sua sócia administradora, Senhor JOANA SOUZA DO NASCIMENTO VIEIRA, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste do pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor.

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 02/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 144/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Cód.	Nome	Unidade de Fornec.	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
83534	AGUA MINERAL COPO 200 ML - C/ 48 AGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS, EM COPO DE 200 (DUZENTOS) ML, ACONDICIONA DOS EM CAIXA DE PAPELAO COM 48 UNIDADES.	UNIDADE	BRUNADO	2182,00	R$ 34,97	R$ 76.304,54
VALOR TOTAL DOS ITENS:				R$ 76.304,54

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 144/2024, pela necessidade de assegurar a continuidade atividades das secretarias, pois se tratam de insumos básicos e indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços públicos. A não renovação pode gerar desabastecimento, comprometer rotinas operacionais e impactar diretamente à execução das políticas e ações desenvolvidas.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 05 de dezembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

COMERCIAL LUAR LTDA

CNPJ/MF nº. 02.545.557/0001-33

Contratado