DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 073/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIACAO CULTURAL DE BANDAS E FANFARRAS DE SORRISO-MT - ACBAFAS

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 031/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva – EI 16 - do Vereador Zé da Pantanal, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto aquisição de instrumentos musicais destinados à Banpermus Sênior, garantindo a continuidade das oficinas, ensaios e apresentações musicais desenvolvida pela ACBAFAS, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

22.002.13.392.0038.1370.337041.1223.1.500.0000000 – R$ 50.000,00

VIGÊNCIA: De 09 de dezembro de 2025 à 30 de janeiro de 2026.

ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal