AVISO DE LICITAÇÃO

Credenciamento nº 003/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, por intermédio da sua Comissão de Contratação, nomeada pela portaria nº 275/2025, comunica aos interessados que realizará a contratação direta, sob forma de Inexigibilidade de Licitação, do tipo CREDENCIAMENTO, objetivando o credenciamento de administradoras de benefícios para a celebração de termo de acordo com o objetivo de disponibilizar o oferecimento de planos de assistência à saúde suplementar de, no mínimo, 01 (um) plano de cobertura nacional e 1 (um) plano de cobertura estadual, registrados na ANS, aos servidores da Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT e seus dependentes.

O credenciamento estará aberto a qualquer tempo, durante a vigência do edital, sendo que os interessados deverão protocolar a documentação exigida a partir de 16 de dezembro de 2025, da seguinte forma:

1 - Presencialmente: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT; e

2 - Por meio eletrônico através do e-mail licitacao@portoestrela.mt.gov.br.

Poderão participar do credenciamento as empresas que atendam integralmente às condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica previstas no Edital, especialmente aquelas regularmente autorizadas pela ANS para atuar como Administradoras de Benefícios, nos termos da legislação vigente.

O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Site Oficial do Município (www.portoestrela.mt.gov.br) e na sede da Prefeitura, na Avenida Jose Antônio de Faria nº 2035, centro.

Porto Estrela – MT, 15 de dezembro de 2025.

Hiago Carlos da Silva

Pregoeiro Oficial

Portaria Nº 275/2025