DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.646/0001-80, com endereço na Rua XV de Novembro, nº 16, Setor Aeroporto, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.276.589 – SPTC/GO e CPF nº 041.698.631-51, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado TARCISIO REIS RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 21.243.018 – SPTC e CPF nº 017.578.371-32, residente na Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, nº 340, Setor União, nesta cidade, doravante denominado CONTRATADO, resolvem de comum acordo firmar o presente Distrato Contratual, referente ao Contrato Administrativo de Pessoal por Tempo Determinado nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Distrato tem por objeto rescindir, por acordo entre as partes, o Contrato Administrativo de Pessoal por Tempo Determinado nº 001/2025, firmado em 04 de abril de 2025, que tinha por finalidade a contratação do CONTRATADO para exercer a função de Analista Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Torixoréu-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

Fica rescindido o referido contrato a partir de 30 de setembro de 2025, encerrando-se todos os efeitos legais e administrativos decorrentes da contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS VERBAS RESCISÓRIAS

O CONTRATANTE efetuará o pagamento das verbas rescisórias devidas ao CONTRATADO, compreendendo o saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e demais direitos previstos na legislação vigente, devidamente calculados até a data da rescisão. CLÁUSULA QUARTA – DAS DECLARAÇÕES

As partes declaram nada mais haver a reclamar uma da outra a qualquer título, ficando este distrato firmado em comum acordo, para que produza todos os efeitos legais cabíveis. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Torixoréu – MT, 30 de setembro de 2025.

____________________________________ THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTRATANTE

____________________________________ TARCISIO REIS RODRIGUES DOS SANTOS CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: _____________________________ | CPF: __________________-_______

2 – Nome: _____________________________ | CPF: __________________-_______