O Prefeito Municipal EMERSON SABATINE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do resultado apresentado pelo Agente de Contratação e Comissão de Contratação, nomeados através da Portaria n° 231/2025, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, resolve RATIFICAR o objeto da presente Licitação que fora julgada APTA ao Edital de Inexigibilidade nº 011/2025 – Credenciamento nº 006/2025, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, produzindo desde já seus efeitos legais, tendo como credenciados os fornecedores abaixo relacionados, conforme segue:

Proponente	CNPJ
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ	11.810.233/0001-76
ASCOP – AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL	23.040.383/0001-27
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT	02.950.701/0001-17
COOPERATIVA LUVERDENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES COOPERLAF	45.274.968/0001-44
GESTRO FRANCISCO LOPES	020.939.031-05
63.293.266 ODILA RACCOLT	63.293.266/0001-90

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Itanhangá-MT, 12 de dezembro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal