"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SR. JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO, Engenheiro Civil, CREA MT 039748, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS EM ATENDIMENTO AO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO” EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 2275-2022/SINFRA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 056/2023, TOMADA DE PREÇO 08/2023, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Art. 2º O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal