Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Gloria D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 770 de 05 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0040 – GESTÃO DO RPPS

2091 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

1.800.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS..................................R$ 180.000,00

TOTAL.................................................................R$ 180.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV

0099 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0999 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0040 – GESTÃO DO RPPS

9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA

1.800.111100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA..............................R$ 155.000,00

1.800.112100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA...............................R$ 25.000,00

TOTAL.................................................................R$ 180.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Gloria D' Oeste - MT, 15 de DEZEMBRO de 2025.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Prefeita Municipal