RESOLUÇÃO Nº 001/2025

11 de dezembro de 2025.

O Conselho Municipal de Transporte Escolar Estadual- PNATE de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Reunião Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 16h30min nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Nova Nazaré.

Considerando o teor contido na Lei de Criação, do Conselho Municipal do PNATE de n°. 210/07 de maio de 2007, que regulamenta as atividades dos programas de educação.

RESOLVE:

· Art. 1º - FICA Aprovada a prestação de conta dos recursos do programa do PNATE-ESDADUAL, referente 2º repasse do exercício de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 11 de dezembro de 2025.

________________________

Eliani Batista dos Santos.

Presidente PNATE

Nova Nazaré – MT.