PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 493/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 069/2025.

Objeto: Aquisição de Panetones para distribuição dos Servidores Municipais, como forma de confraternização natalina e valorização funcional.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: 53.497.795 Jefferson Moreira dos Santos - ME, CNPJ:53.497.795/0001-51, Endereço: Rua Roosevelt, Bairro: Colina Verde, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Item	Cód TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	129448-2	UND	480	PANETONE - SABOR CHOCOLATE, FABRICADO COM MATERIA-PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA E PARASITOS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12-1978 DA CNNPA, COM O PESO MINIMO 500 GRAMAS CADA UNIDADE	CACAU SHOW	R$ 93,00	R$ 44.640,00
Valor Total							R$ 44.640,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 493/2025, onde os mesmos serão adjudicados a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 44.640,00 (Quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).

Rondolândia – MT, 15 de dezembro de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação