DECRETO Nº. 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

16 de Dezembro de 2025

Pref. Campo Verde

DECRETO Nº. 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº. 015/2022, conforme Laudo Técnico emitido pela empresa Sestvida Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, inscrita no CNPJ nº. 15.372.715/0001-42, diante da data de atualização em 01 de Dezembro de 2025 nas dependências do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº. 015, de 27 de Janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte disposição:

ANEXO ÚNICO - Resumo Técnico dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade

        01 - SMOVSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01.2

ALMOXARIFADO

DIRETOR DE COMPRAS

Inflamável

I

30%

ALMOXARIFE

Inflamável

I

30%

COORD. CONTROLE DE ESTOQUE

Inflamável

I

30%

COORDENADOR DE MECANICA

Inflamável

I

30%

01.3

BORRACHARIA

BORRACHEIRO

Vibração/Inflamável

20%

30%

OPERÁRIO

Vibração/Inflamável

20%

30%

01.4

LUBRIFICAÇÃO Rampa de lubrificação)

MELOSA

LUBRIFICADOR

Químico/Inflamável

40%

30%

MOTORISTA

Químico/Inflamável

40%

30%

AUX. MÁQUINAS E VEÍCULOS

Químico/Inflamável

40%

30%

01.5

ABASTECIMENTO

FROTA

GARI

Químico/Inflamável

40%

30%

DIRETOR DE CONTROLE DE FROTA

Químico/Inflamável

40%

30%

GER. SER. URBANOS E RURAIS

Inflamável

i

30%

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Inflamável

i

30%

MOTORISTA (readaptado)

Químico/Inflamável

40%

30%

DIRETOR SERVIÇOS RURAIS

Inflamável

I

30%

01.6

OFICINA MECÂNICA

MECÂNICO

Químico

40%

I

OPERÁRIO

Inflamável

40%

I

01.7

COZINHA

COZINHEIRO

Calor

20%

I

01.8

PÁTIO

VIGIA

Vigilância Patrimonial

I

30%

OPERÁRIO

Vigilância Patrimonial

I

30%

01.9

PAVIMENTAÇÃO

MOTORISTA BURRO PRETO

vibração

20%

I

DIR. MANUTENÇÃO ASFÁLTICA

vibração

20%

I

GER. PAVIMENTAÇÃO ASAFÁLTICA

Calor Natural

I

I

01.10

ELÉTRICA

DIR. MANUT. ELÉTR. ILUMIN. PÚBLICA

Eletricidade

I

30%

DIR. MANT. ELÉTRICA PREDIAL

Eletricidade

I

30%

MOTORISTA da ELETRICA

Eletricidade

I

30%

ELETRICISTA

Eletricidade

I

30%

01.11

COLETA

LIMPEZA URBANA

GARI

Biológico

40%

I

MOTORISTA COLETA

Biológico

40%

I

01.12

TRANSPORTE

MOTORISTAS - Caçamba, prancha, pipa.

Vibração

20%

I

01.13

OBRAS EM GERAL

OPERACIONAL

OPERADOR DE MÁQUINAS

Vibração

20%

I

COORD. MANU. DAS ESTRADAS VICINAIS

Biológico/ Calor natural

40%

I

DIRETOR DE PAVIMENTACAO

Vibração / ruido/ Calor Natural

20%

I

02

MANUTENÇÃO NA SAUDE

DIRETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Biológico

20%

I

03

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

ATERRO SANITÁRIO

COORDENADOR DO ATERRO SANITÁRIO

Ruido/Inflamável

40%

30%

LUBRIFICADOR

Ruido/Inflamável

40%

30%

DIRETOR DE TRIAGEM DE RESIDUOS

Biológico

40%

I

OPERADOR DE MÁQUINAS

Biológico

40%

I

MOTORISTA

Biológico

40%

I

03.02

TRIAGEM E TRANSBORDO

COORD. AREA DE TRANSBORDO

Biológico

40%

I

OPERADOR DE MÁQUINAS

Biológico

40%

I

04

CEMITÉRIO

COORD. CEMITÉRIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

DIRETOR DO CEMITERIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

        02 - SMS : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Condições

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01

EXTERNO (ACSs)

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

Biológico

20%

I

02

UBS - UNIDADES BASICAS DE SAUDE

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

GERENTE DE SERVICOS MEDICOS

Biológico

20%

I

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

TELEFONISTA

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

GARI/READAPTAÇÃO ADM

Biológico

20%

I

MEDICO CLINICO GERAL

Biológico

20%

I

03

VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLOGICA

SANITÁRIA

AMBIENTAL

COOR. MONITORAMENTO DE ÁREA

Químico

20%

I

AGENTE DE COMBAcaedTE A ENDEMIAS

Químico

20%

I

GERENTE DE VIGILANCIA EM

ZOONOSES

Biológico

20%

I

03.01

SERVIÇO EXTERNO/RURAL

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Motocicleta

20%

30%

04

FARMÁCIA

FARMACÊUTICO

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOOS GERAIS

Biológico

20%

I

05

FARMÁCIA

FARMACIA SATELITE

E

FARMACIA DESCENTRALIZADA

COORD. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR

Motocicleta

20%

30%

FARMACEUTICO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMACIA

Biológico

20%

I

FARMACEUTICO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMACIA

Biológico

20%

I

06

CAED - Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico

CAISM/PEDIATRIA/CTA

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Biológico

20%

I

COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDA

Biológico

20%

I

COORDENADOR DE GESTAO ESTRATEGICA

Biológico

20%

I

MEDICO CLINICO GERAL/PSF

Biológico

20%

I

PSICOLOGO

BIOLÓGICO

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

SUP. DE ATENÇÃO BÁSICA

Biológico

20%

I

NUTRICIONISTA

Biológico

20%

I

ASSISTENTE SOCIAL

Biológico

20%

I

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

07

RAIO X

TECNICO EM RADIOLOGIA

Biológico/Radiações Ionizantes

20%

30%

08

CENTRO CIRURGIO (Cedidos Hospital)

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

40%

I

09

LABORATÓRIO MUNICIPAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

COORDENADOR DA AGENCIA TRANSFUSIONAL

Biológico

20%

I

COORDENADOR DO LABORATORIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

BIOQUIMICO

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE LABORATORIO

Biológico

20%

I

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

10

ODONTOLOGIA

GER. DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Biológico

20%

I

DENTISTA II E III

Biológico

20%

I

TECNICO EM HIGIENE DENTAL

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Biológico

20%

I

11

UDR

UNIDADE DE

REALILITAÇÃO

SUPERVISOR DA UNIDADE DE REABILITACAO

Biológico

20%

I

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

FONOAUDIOLOGO

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Biológico

20%

I

12

SAMU

SUP. SERVIÇOS EM SAÚDE DO SAMU

Biológico

20%

I

TÉC. ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

13

MELHOR EM CASA

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

TÉC. ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

NUTRICIONISTA

Biológico

20%

I

FONOAUDIÓLOGO

Biológico

20%

I

PSICOLOGO

BIOLÓGICO

20%

I

ASSISTENTE SOCIAL

Biológico

20%

I

MOTORISTA

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

20%

I

GERENTE DO SERVICO DE ATENCAO DOMICI

Biológico

20%

I

GERENTE DE SERVIÇOS MEDICOS

Biológico

20%

I

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Biológico

20%

I

14

TRANSPORTES

MOTORISTA (Atendimento a Pacientes)

Biológico

20%

I

15

DIVERSOS

MECÂNICO

Químico

40%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

I

16

ACADEMIA DA SAUDE

Equipe EMulti

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

PSICOLOGO

  

03 - SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02.2

LIMPEZA

(Escolas)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

I

03

TRANSPORTES

Escolar/APAE

SUP. TRANSPORTE ESCOLAR

Inexistente

I

I

MOTORISTA (Ônibus)

Ruido/Poeira

I

I

MOTORISTA (APAE )

Ruido/Poeira

I

I

04

COZINHA

COZINHEIRO

Inflamável (GLP)

I

30%

MERENDEIRA

I

NUTRICIONISTA

I

04.1

COZINHA / TROCA DE BOTIJÃO

NUTRICIONISTA

Inflamável (GLP)

I

30%

04.2

PADARIA /

TROCA DE BOTIJÃO

DIRETOR DE PANIFICAÇÃO

Calor

20%

-

Inflamável (GLP)

I

-

30%

COZINHA (proximidae com armazenamento)

COORDENADOR DE APOIO A ALIMENTACAO

Inflamável (GLP)

I

30%

05

OFICINA

MECÂNICO

Químico

40%

I

COORDENADOR DE TRANPORTE (Mecanico)

Químico

40%

I

06

GUARITA

VIGIA

Vig. Patrimonial

I

30%

 

      04 - SMAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01.01

AGRICULTURA FAMILIAR

OPERADOR DE MAQUINA

Ruido/Vibração

20%

I

MOTORISTA

Ruido/Vibração

20%

I

01.02

FISCALIZAÇÃO

AGRICOLA

FISCAL

Calor Natural/ Motocicleta

I

30%

02

FRIGORÍFICO

(Inspeção Sanitária)

MÉDICO VETERINÁRIO

Biológico

40%

I

03

AGRICULTURA FAMILIAR

EXTERNO RURAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Eletrica

I

30%

     

 

 

05 - SMIASP - SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Risco

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

DMTU

FISCAL

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

GERENTE DE TRANSITO URBANO

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

02.2

PINTURA DE ASFALTO

OPERADOR DE MAQUINA

Ruido/Vibração

20%

I

02.3

SINALIZAÇÃO VIÁRIA

COORDENADOR DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Calor Natural

I

I

03

RODOVIARIA

ALMOXARIFE / VIGILÂNCIA PREDIAL RODOVIÁRIA

Vig.

Patrimonial

I

30%

04.1

MONITORAMENTO

Instalaçao/manutenção

Eletricidade

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO

Acidente

I

30%

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Acidente

I

30%

 

      12 - SMAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

07

CONSELHO TUTELAR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

I

        14 - SMADRH - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS:

 

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01.1

TRABALHO

EXTERNO/motocicleta

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ACIDENTE

I

30%

01.2

VIGILANCIA PATRIMONIAL

VIGIA

Vig. Patrimonial

I

30%

01.03

Técnologia da Informação

GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Eletricidade

I

30%

COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA

I

30%

Coordenador DE TRANSITO URBANO

I

30%

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, 15 de Dezembro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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