DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 014/2025, à empresa DENIZE GRAZIELA LERMEN OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 34.388.469/0001-61, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO NO ÔNIBUS MODELO: MARCOPOLO VOLARE V8L 4X4, PLACA: RRO0G12, UTILIZADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 23.587,35 (Vinte e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

Araguainha – MT, 15 de dezembro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal