“Dispõe sobre a Exoneração da conselheira Substituta a Sra. Jessica Soares dos Santos, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a partir 18/12/2025 do cargo de Conselheira Tutelar Substituto, a Sra. Jessica Soares dos Santos, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal