DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO; NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ nº. 25.165.749/0001-10.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Gerenciamento de Frota e Controle de Aquisição de Combustíveis, por meio de sistema Informatizado, com a utilização de cartão magnético individual, através de rede de postos Credenciados disponibilizados pela contratada, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

Ø O Objeto licitado deverá ser executado parceladamente, de acordo com as necessidades da Secretaria solicitante, sem ônus extra para esta Municipalidade.

Ø A empresa Contratada deverá obrigatoriamente disponibilizar rede de postos credenciados nas cidades de Primavera do Leste, Cuiabá e Rondonópolis.

Ø Considera-se a licitação do Tipo “Menor Preço por Item”: O termo preço deve ser interpretado como a proposta de menor percentual referente à taxa administrativa.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 10 de dezembro de 2025. Vincula-se ao processo de pregão presencial nº 14/2019.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA SOLICITAÇÃO:

3.1. Leandro Pereira Peres - Secretário Municipal de Saúde - Portaria nº. 016/2025 - Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar o RESCISÃO CONTRATUAL, referente ao CONTRATO N° 043/2020, com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ: 25.165.749/0001-10, a partir do dia 10 de dezembro de 2025. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Gerenciamento de Frota e Controle de Aquisição de Combustíveis, por meio de sistema Informatizado, com a utilização de cartão magnético individual, através de rede de postos Credenciados disponibilizados pela contratada, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO l e Termo de Referência do respectivo Edital. A decisão de rescisão tem por fundamento a conclusão total do objeto contratado, conforme especificações técnicas e quantitativos previstos no instrumento contratual. Aproveito a oportunidade, para apresentar à Vossa Senhoria meu protesto de elevada estima e a mais distinta consideração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 10 de dezembro de 2025.