DESIGNA FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, Estado de Mato Grosso, Sr. MOISÉS FERREIRA DE JESUS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil Sr. Elias Franco Oliveira, portador do registro profissional no CREA/MT sob o nº 55861/MT, para exercer a função de Fiscal de Obra Pública relacionada abaixo no âmbito da Administração Municipal de Cotriguaçu/MT.

I – Contrato Administrativo nº 079/2024 – Reforma Hospital Municipal de Cotriguaçu/MT.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar e fiscalizar a execução da obra pública realizada pelo Município de Cotriguaçu, devendo comunicar à Administração quaisquer ocorrências relativas à execução contratual, determinando as providências necessárias para a correção de falhas ou defeitos eventualmente constatados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu – MT, 12 de dezembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal