O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n. º 8080 de 17/07/1990 e n. º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n. º 197/2006, em reunião EXTRAORDINÁRIA, realizada em 15 de dezembro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o PLANO OPERATIVO PARA REVISÃO DE TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC) FEDERAL DE Paranatinga – MT;

RESSALVAS:

I – Os relatórios precisam ser apresentados ao Conselho Municipal de Saúde em tempo hábil para cumprimento dos trâmites necessários.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 15 de dezembro de 2025.

ROSA MARIA DA SILVA

PRESIDENTE INTERINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL