2°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 034/2024.

Processo Nº.001/2024

Contratada: FERNANDES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 36.211.135/0001-43

Aditamento: Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o Prazo de Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.034/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 11 de dezembro de 2025 e 09 de junho de 2026.

Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o Prazo de Vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº.04/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 01 de janeiro de 2026 e 09 de junho de 2026.

Justificativa: Justifica-se o presente adendo ao contrato original em razão do período chuvoso, típico de nossa região, o qual tem comprometido de forma significativa o andamento dos serviços, impactando diretamente o cumprimento do cronograma previamente estabelecido. As condições climáticas adversas, caracterizadas por chuvas intensas e frequentes, dificultam a execução de etapas essenciais da obra, inviabilizando o regular avanço dos trabalhos dentro do prazo inicialmente pactuado.

Adicionalmente, encontra-se em trâmite junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT) solicitação de aditivo financeiro, cuja aprovação ainda não foi formalizada. Referido recurso é considerado imprescindível para a continuidade da execução contratual e para a plena realização do objeto pactuado, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Diante desse contexto, a prorrogação do prazo contratual mostra-se necessária e justificada, a fim de assegurar a adequada conclusão da obra, em conformidade com os padrões de qualidade e segurança exigidos, bem como garantir a efetiva entrega dos benefícios previstos à comunidade atendida.

Data: 09/12/2025.