TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: 18/2025 Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços (Órgão Não Participante – Carona)

O Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA o procedimento administrativo que autoriza a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 079/2024, realizado pelo Município de Juína/MT, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme os fundamentos constantes nos autos do processo.

---

1. Objeto

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2025 para aquisição de Estação de Trabalho – Tipo I, Monitores LED, Notebooks Tipo I, Nobreaks e Impressora Multifuncional A3, destinados à modernização do parque tecnológico da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, visando garantir eficiência administrativa, desempenho operacional e continuidade dos serviços públicos.

---

2. Órgão Gerenciador da Ata

Município de Juína/MT

---

3. Empresa Detentora da Ata

OLMI INFORMÁTICA LTDA EPP CNPJ: 00.789.321/0001-17 Endereço: Av. Mato Grosso, nº 92N, Lote RT 1C, Módulo 02 CEP: 78.320-000 – Juína/MT

---

4. Itens Aderidos

Item	Descrição	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
18	Estação de Trabalho Tipo I – Dell	11	5.887,90	64.766,90
24	Impressora Multifuncional A3 – Brother T4500W	1	5.539,00	5.539,00
31	Monitor 24” IPS – Dell P2425H	13	1.315,24	17.098,12
33	Nobreak 600VA – NHS	13	699,00	9.087,00
34	Notebook Tipo I – Dell	11	5.274,00	58.014,00

Valor Total da Adesão: R$ 154.505,02 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e dois centavos)

---

5. Fundamentação

A presente ratificação fundamenta-se:

• na vantajosidade técnica, econômica e operacional demonstrada nos autos;

• na regularidade do procedimento licitatório originário, conduzido por órgão público idôneo;

• na existência de Ata vigente, com preços registrados, após termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro;

• no aceite formal da empresa detentora da Ata, sem prejuízo às obrigações do órgão gerenciador;

• na observância dos princípios da economicidade, eficiência, celeridade, planejamento e interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021.

---

6. Data da Autorização

12 de dezembro de 2025

---

7. Publicidade

Determina-se a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, para fins de transparência e eficácia do ato administrativo, nos termos da legislação vigente.

---

Mirassol D’Oeste/MT, 12 de dezembro de 2025.

---

EDSON DOMINGOS DA SILVA Presidente Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT