SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO RETORNO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR GEORDANO MATEI”

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:

CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº 012, de 11 de dezembro de 2013, § 2º que dispõe sobre a interrupção por motivo de necessidade do serviço do Município de Cláudia/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o servidor Geordano Matei, matrícula nº 556, ocupante de cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, para retorno ao exercício de suas funções a partir de 11 de outubro de 2025, em razão da necessidade do serviço.

Art. 2º Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 11 de outubro de 2025.

Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor o direito ao gozo dos 10 (dez) dias restantes de férias, cujo período será definido em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural, observados os prazos até o término da atual gestão.

Cláudia/MT, 10 de dezembro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal