O Municipio de Canarana-MT torna público que fará realizar CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO de clínicas e serviços especializados de diagnóstico e procedimentos endoscópicos, com o objetivo de ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos exames de média e alta complexidade, no âmbito do Programa Estadual Fila Zero, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.083/2024 e regulamentado pela Portaria SES/MT nº 728/2024, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.617/2025, Lei Complementar n° 123/2006 e alterações pela Lei Complementar nº 147/2014, Resolução de Consulta nº 17/2015 – TCE/MT e demais disposições aplicáveis, conforme os critérios e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

· DATA DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO: a partir do dia 09 de janeiro de 2026. O processo permanecerá vigente até a abertura de um novo Credenciamento, cujo objeto seja o mesmo.

Os interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na Prefeitura Municipal de Canarana/MT no horário das 12h00min às 18h00min, através do e-mail licitacoes.canarana@gmail.com ou no endereço eletrônico www.canarana.mt.gov.br.

Canarana-MT, 15 de dezembro de 2025.

ERNANI LUIZ MULLER

Agente de contratação