"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

JONAS CAMPOS VIEIRA , Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 790/2024, de 27 de novembro de 2024;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0002 – PREVIDENCIÁRIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER PREVI

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS-CIVIL.....................R$ 1.500,00

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA.....................R$ 5.000,00

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 4.000,00

0002 – PREVIDENCIÁRIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 179.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES............................................................................................................R$ 10.500,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 200.000,00

Estado de Mato Grosso

Vale do Cabaçal

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

RESER-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social

CNPJ: 10.681.463/0001-10

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDENCIÁRIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER PREVI

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 10.500,00

0002 – PREVIDENCIÁRIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0003 – PREVIDÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2.011 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................................R$ 189.500,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 200.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Reserva do Cabaçal- Mato Grosso, 04 de Dezembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal