A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT; no uso de suas atribuições legais que confere o Regimento Interno, com base no Artigo 24, Inciso I, alínea a e no artigo 57, § 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17/12/2025 às 09:00 horas.

ORDEM DO DIA

§ Discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa senhora do Livramento – MT, para o exercício de 2026 (2ª votação).

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2025, do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a implantação de empreendimento habitacional de interesse social e dá outras providencias.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 049/2025, do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre abertura no Orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação a LOA/PPA/LDO, do exercício de 2025 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Aquisição de imóvel.

§ Sessão sem ônus

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT,

15 de dezembro de 2025.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

MANOEL GONÇALO DE CAMPOS

1º Secretário