QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2021, REFERENTE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA-MT E VANDERLEI DELLANI.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Gaspar Dutra, s/n° Centro, na Cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “CONTRATANTE” e, de outro lado, o Sr. VANDERLEI DELLANI, inscrito no CPF nº 567.***.***-04 e RG nº 07****61 SEJSP/MT, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, N° 470, Centro, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente LOCADOR, tendo em vista os termos da Dispensa de Licitação nº 028/2021 e Contrato Original nº 101/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da locação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 101/2021, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 16 de dezembro de 2025 e seu término previsto para o dia 16 de junho de 2026, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

2.2. O prazo de locação do imóvel será de mais 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1. O valor do presente aditivo é de R$ 15.702,00 (quinze mil, setecentos e dois reais), que será pago em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 2.617,00 (dois mil e seiscentos e dezessete reais) cada, pagas impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante apresentação de Recibo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, sendo que sua vigência regida pela Lei Federal nº 8.245/91.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 17/12/2021.

Cláudia – MT, 10 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Marcos Fernando Feldhaus

Prefeito Municipal

Locatário

VANDERLEY DELLANI

Locador

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64