PORTARIA N. 549/2025/GAPRE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDOR(A)S PÚBLICO(A)S MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos aos Servidor(a)s Público(a)s abaixo:

Matrícula	Servidor(a)	Período Aquisitivo	Período Concessivo
353	Dinalva da Cruz Franco	01/01/2007 a 01/01/2012	05/01/2026 a 04/04/2026
336	Alexandre Moreira da Silva	03/01/2019 a 02/10/2024	05/01/2026 a 04/04/2026
466	Alcione Lourdes dos Santos Aidar	24/02/2018 a 23/02/2023	05/01/2026 a 04/04/2026

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos legais e financeiros válidos a partir do dia 05/01/2026 e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 15 de dezembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado eletronicamente)