“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Benedito Oliveira da Silva, de 08 de dezembro de 2025, conferido e atestado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, pelo Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias ao servidor BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA, efetivo no cargo de Mecânico, sob matrícula nº 14.1, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente – Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 17/03/2019 à 16/03/2024, que será usufruída no período de 29/12/2025 à 28/03/2026 com retorno previsto para o dia 29/03 /2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 15 de dezembro de 2025.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa