MANUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL
16 de Dezembro de 2025
MANUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL
MANUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL
1 – CONCEITO
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
O patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos:
· Ativo – compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;
· Passivo – compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;
· Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Liquida Patrimonial – é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
2 – DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
É o ambiente de controle onde as atividades são desenvolvidas. Envolve o ambiente físico, tecnológico, expertise, recursos humanos e financeiros a fim de atingir uma missão.
3 – MISSÃO
“Suprir as unidades administrativas de bens materiais necessários e indispensáveis para que elas realizem seus objetivos, controlando e protegendo os bens públicos patrocinando seu uso racional”.
4 – GESTÃO PATRIMONIAL
A autoridade competente do Órgão Público deve instituir a Gestão Patrimonial, precisando para isso:
Ø Definir atribuições;
Ø Estabelecer responsabilidades;
Ø Estabelecer metodologia;
Ø Institucionalizar a gestão;
Ø Suprir dos recursos necessários.
4.1 - São Recursos Necessários:
ü Mão-de-obra: servidores à disposição;
ü Management: gestão;
ü Meio-ambiente: local de armazenagem;
ü Medidas: quantidade, qualidade, padronização;
ü Métodos: conjunto de atividades que comporão a gestão patrimonial.
4.2 – Diretrizes da Gestão Patrimonial
Ø Qualquer servidor público será responsável pelo dano causado ou para o qual concorrer, a qualquer bem público, que esteja ou não sob sua guarda;
Ø É vedado o uso particular de qualquer bem público, salvo o uso autorizado em lei;
Ø Todo documento que se referir a qualquer bem público, deve, obrigatoriamente, mencionar o número de seu registro patrimonial (plaqueta);
Ø É vedada a movimentação ou o deslocamento de qualquer bem patrimonial desacompanhado da documentação legal;
Ø Em caso de reparo de bens, o número de registro patrimonial deve ser mantido, anotando-se quando necessário, as alterações verificadas, para fins de pronta identificação do bem.
5 – CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS
· Bens móveis;
· Bens imóveis;
· Bens semoventes.
6 – CATEGORIAS DOS BENS PÚBLICOS QUANTO À DESTINAÇÃO
· Bens públicos de uso comum: ruas, praças, ginásios.
· Bens públicos de uso especial: repartições, escolas, etc.
· Bens públicos dominicais: todos os bens que não se enquadram nas duas primeiras categorias.
7 – DA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ü Compra (aquisição);
ü Doação;
ü Cessão de uso;
ü Comodato;
ü Construção;
ü Desapropriação;
ü Permuta.
8 – DIRETRIZES DA MOVIMENTAÇAO E GUARDA DE BENS
1. Nenhum bem móvel deve ser distribuído ou redistribuído sem comunicação ao Departamento de Patrimônio;
2. Deve ser responsabilizado por omissão o servidor que não comunicar a alteração na lotação do bem móvel sob sua guarda;
3. Deve ser comunicado o roubo, extravio, danos, transferências, baixas;
4. Os bens que perderem a utilidade devem ser baixados mediante comunicação.
9 - DO PROCEDIMENTOS
9.1 - Da aquisição dos bens:
Toda a aquisição de bens móveis e imóveis deverá estar prevista na LDO e no Orçamento Anual na categoria econômica Despesas de Capital;
9.2 - Do recebimento do bem e do registro no sistema:
a) - O servidor responsável pelo recebimento do bem deverá atestar no verso da Nota Fiscal, conferindo quantidade e qualidade conforme descrição da Requisição de Compra e encaminhar para empenho e liquidação ao departamento de contabilidade com cópia ao Departamento de Patrimônio;
9.3 - Do Tombamento do Bem:
Recebida a Nota Fiscal e lançado no Sistema de Patrimônio e gerado o número da plaqueta do bem, o departamento de Patrimônio deverá colar a referida plaqueta no bem ou encaminhar a plaqueta para o responsável, na impossibilidade de fixação da mesma;
9.4 - Da Transferência de Bens:
a) - Todos os Bens contidos em um órgão/setor/departamento ou Secretaria ficaram sobre a responsabilidade do chefe imediato do departamento ou setor, na qual, assinará um termo de responsabilidade de recebimentos de todos os bens contidos sobre sua tutela, Termo emitido através de Sistema Informatizado;
b) - Os bens patrimoniais poderão ser transferidos, de uma Secretaria/Departamento/Órgão para outro com a emissão do Termo de Responsabilidade da Movimentação e recebimento do bem.
c) - O responsável pela guarda do bem deverá encaminhar memorando para o Departamento de Patrimônio comunicando o envio, INFORMANDO o número da plaqueta e o local de destino.
d) – no caso de veículos com placa, informar a placa corretamente, em caso de veículo sem placa, informar o número do chassi.
Paranatinga-MT, 21 de fevereiro de 2025
DORIVAN LIMA RIBEIRO
Chefe do Departamento de Patrimônio
Portaria 29/2025
ANEXO I
MEMORANDO (disponível em arquivo excel)
|
PLAQUETA |
TRANSFERENCIA E/OU BAIXA |
CÓDIGO DO LOCAL DE DESTINO |
ASSINATURA
ANEXO II
RELAÇÃO DE LOCAIS/CÓDIGO
|
Código |
Descrição Local |
Nível |
Responsável Nome |
Descrição |
|
2001001 |
GABINETE DO PREFEITO |
3 |
APARECIDA MARCIA TOMAZINI |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2001002 |
CONTROLADORIA INTERNA |
3 |
EDSON PAULO DOS SANTOS |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2001003 |
DEPARTAMENTO JURIDICO |
3 |
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2001004 |
ALMOXARIFADO CENTRAL |
3 |
GEUVAIR MARQUES DE MOURA |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2001005 |
CONTROLADORIA GERAL |
3 |
REJANE MARQUES ARRUDA |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2001009 |
SETOR DE DIGITALIZAÇÃO |
3 |
ANGELA CRISTINA DE MELO |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2001029 |
OUVIDORIA MUNICIPAL - PREFEITURA |
3 |
YEDA SUELY JORGE DA SILVA SIMONATTO |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2003001 |
JUNTA DE SERVICO MILITAR |
3 |
GRACIELA AZEVEDO OLIVEIRA |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2006058 |
CORREIOS DO DISTRITO SALTO DA ALEGRIA |
3 |
DANY MARTINS BORGES |
GABINETE DO PREFEITO |
|
3001001 |
DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
3 |
BARBARA AQUINO BARBOSA |
SECRETARIA DE FINANCAS |
|
3001004 |
PRAÇA JOSÉ BARBOSA DE MOURA |
3 |
BARBARA AQUINO BARBOSA |
SECRETARIA DE FINANCAS |
|
3001006 |
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO |
3 |
BEMVINDA RODRIGUES GALDINO |
SECRETARIA DE FINANCAS |
|
3001007 |
GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS |
3 |
BARBARA AQUINO BARBOSA |
SECRETARIA DE FINANCAS |
|
3001012 |
AGENCIA FAZENDARIA |
3 |
FRANCIELLE FIGUEIRDO SILVA |
SECRETARIA DE FINANCAS |
|
3002001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
3 |
BARBARA AQUINO BARBOSA |
SECRETARIA DE FINANCAS |
|
3002002 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
3 |
ADRIELI PEREIRA DOS SANTOS |
SECRETARIA DE FINANCAS |
|
3002003 |
FISCALIZACAO |
3 |
JAIR CARNEIRO RIBAS |
SECRETARIA DE FINANCAS |
|
4001001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN |
3 |
MARCELOS FERNANDES |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4001003 |
DEPARTAMENTO DE LICITACOES E CONTRATOS |
3 |
DEVENILSON DA SILVA |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4001004 |
DEPARTAMENTO PESSOAL |
3 |
JOICE CANDIDA PEREIRA RAMOS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4001005 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
3 |
EDIVANIA BORGES RICHTIC |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4001008 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO |
3 |
MARCELOS FERNANDES |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4001009 |
PROCON MUNICIPAL |
3 |
DANIEL SCHILO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4001010 |
SUPORTE TECNICO |
3 |
ERIC GERONIMO SIGNOR LECHNER |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4001011 |
TECNOLOGIA DA INFORMACAO |
3 |
ERIC GERONIMO SIGNOR LECHNER |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4001021 |
SALA DO EMPRRENDEDOR |
3 |
CLAUDEIR MONTES DE NOVAES |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4002001 |
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO |
3 |
DORIVAN LIMA RIBEIRO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4002002 |
COZINHA PREFEITURA MUNCIPAL |
3 |
MARCELOS FERNANDES |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4002003 |
ALMOXARIFADO_PATRIMONIO_17 DEZEMBRO |
3 |
DORIVAN LIMA RIBEIRO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4002011 |
RECEPCAO DA PREFEITURA |
3 |
MARCELOS FERNANDES |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4002014 |
AREAS PERMUTADA COM O MUNICIPIO |
3 |
MARCELOS FERNANDES |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4002021 |
SETOR DE PROTOCOLO |
3 |
MARCELOS FERNANDES |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
4002023 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
3 |
HENRIQUE SEVERINO ARRUDA DE SOUZA |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
5001001 |
SECRETARIA DE SAUDE |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001002 |
FROTAS DA SECRETARIA DE SAUDE |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001003 |
FARMACIA BASICA MUNICIPAL |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001007 |
LABORATORIO MUNICIPAL |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001009 |
VIGILANCIA SANITARIA |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001011 |
CENTRO DE REABILITACAO |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001021 |
ACADEMIA DA SAUDE |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001023 |
BENS REMANESCENTES HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ TEODORA |
3 |
LARISSA ANGÉLICA ROSA DA SILVA |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001024 |
VIGILANCIA AMBIENTAL |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001055 |
ALMOXARIFADO SAUDE |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001107 |
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5001552 |
ALMOX. ESCOLA 17 - SALA DA SAUDE |
3 |
LEANDRO PEREIRA PERES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
5002001 |
ESF I - VILA CONCÓRDIA |
3 |
FATIMA EICKHOFF HAMMARSTROM |
ESFs |
|
5002002 |
ESF II - PINHEIRÃO |
3 |
AMANDA COLTRE BERTECHINI |
ESFs |
|
5002003 |
ESF III - CENTRO |
3 |
ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA |
ESFs |
|
5002004 |
ESF - IV - RURAL |
3 |
BEATRIZ GOMES DO AMARAL |
ESFs |
|
5002005 |
ESF V - VISTA ALEGRE |
3 |
ANA CAROLINA MARQUES BRAGA VOGEL |
ESFs |
|
5002006 |
ESF VI - RESIDENCIAL SANTEIRO |
3 |
MYSMARA CAMPOS DE CARVALHO |
ESFs |
|
5002007 |
ESF VII - SANTIAGO DO NORTE |
3 |
KELVE TIAGO CAMILO |
ESFs |
|
5002008 |
PSF RURAL - SALTO DA ALEGRIA |
3 |
KELVE TIAGO CAMILO |
ESFs |
|
5002009 |
PSF RURAL - ASSENTAMENTO COLORADO |
3 |
BEATRIZ GOMES DO AMARAL |
ESFs |
|
5002010 |
PSF RURAL - PONTAL DO PIRANHA |
3 |
BEATRIZ GOMES DO AMARAL |
ESFs |
|
5002011 |
PSF RURAL - ASSENTAMENTO BOA VISTA |
3 |
BEATRIZ GOMES DO AMARAL |
ESFs |
|
5003001 |
HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ TEODORA - INSTITUTO S.ROSA |
3 |
MARCIO RAFAEL RODRIGUES |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
6001001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6001002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6001003 |
ALMOXARIFADO EDUCAÇÃO |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6001007 |
CASA DO ARTESANATO |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6001010 |
FROTAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO |
3 |
ALZIRA MARIA DE JESUS |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6001033 |
COORDENACAO DE CAMPO |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002001 |
ESCOLA MUNICIPAL 3 DE MAIO |
3 |
LEILA MINATTO GOMES |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002003 |
ESCOLA MUNICIPAL EUZEBIO DE QUEIROZ |
3 |
DEISI TATIANI ROESLER |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002004 |
EMEI MEU PEQUENO LAR - CENTRO |
3 |
VERA LUCIA ALVES DA SILVA |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002005 |
EMEI MENINO JESUS |
3 |
SUZANA DOS ANJOS LOPES |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002006 |
ESCOLA MUNICIPAL LUCIO CATARINO VALVERDE - COL |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002007 |
ESCOLA JOSÉ DELAI - SALA ANEXA FAZENDA GAUCHA |
3 |
NATALINA DE JESUS PIROLA PORTA |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002009 |
ESCOLA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO |
3 |
MARINEI VILELA DE SOUSA |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002010 |
ESCOLA MUNICIPAL VISTA ALEGRE |
3 |
ODERLEIA APARECIDA GOMES BORGES |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002012 |
ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA |
3 |
JUSSIANE MOREIRA MARQUES |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002013 |
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOA VISTA |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002018 |
ESCOLA MUNICIPAL CONCORDIA |
3 |
FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002022 |
ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ALCIDES VISONI |
3 |
ELEIUDE QUEZIA LINO ROSA BARBOSA |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002023 |
ESCOLA MUN. INDÍGENA CEREMECE - MAL RONDON |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002024 |
PROJETO ESCOLA DE TALENTOS |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002025 |
COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002045 |
E.M.E.F OTAVIO KUREWE (BAKAIRI) |
3 |
DURVAL ALACUIAWA |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002047 |
ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO VALTER RIBEIRO DE SOUZA |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002054 |
BIBLIOTECA COMUNITÁRIA CECILIA MEIRELES |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002055 |
BIBLIOTECA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS |
3 |
APARECIDA COSTA ALVES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002056 |
FANFARRA MUNICIPAL |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002058 |
ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO AGROCHAPADA |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002059 |
ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO GERALDO JOSE DELAI |
3 |
FABRICIA AROMA MARTINS GOMES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002060 |
ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARIMATEIA( XAVANTE ) |
3 |
OLIVIO WAOMORA |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002062 |
ESCOLA MUNICIPA INDIGENA VICENTE KAIAWA BAKAIRI |
3 |
AGNALDO RONDON KOGAPI |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002063 |
ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA JOSE PIRES ULUKU BAKAIRI |
3 |
AGNALDO RONDON KOGAPI |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002064 |
ESCOLA MUN. IND. SALTINHO XAVANTE ( DESATIVADA) |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002065 |
ESCOLA MUN. INDIGENA ALDEIA BETANIA (XAVANTE) |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002066 |
ESCOLA MUN. INDIGENA ALDEIA GALILEIA ( XAVANTE) |
3 |
OLIVIO WAOMORA |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002067 |
ESCOLA MUN. INDIGENA NOVO PROGRESSO ( XAVANTE) |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002068 |
EMEI INDIGENA SALA ANEXA PONTAL |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002069 |
EMEI SALA ANEXA MERIBA |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002071 |
ESCOLA MUNICIPAL TELES PIRES |
3 |
ALMERINDA ANTONIA OLIVEIRA MACAUBA |
UNIDADES ESCOLARES |
|
6002135 |
ESCOLA M. EUZEBIO DE QUEIROZ NUCLEO IKIPENG |
3 |
DEISI TATIANI ROESLER |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002136 |
E.M ALDEIA ALVORADA ANEXO E.M ARIMATEIA |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002138 |
E.M ALDEIA ESPERANÇA NUCLEO (ARIMATEIA) |
3 |
OLIVIO WAOMORA |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002155 |
ESCOLA MUN. INDIGENA PAIKUM (BACAIRI) |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002242 |
SALA ANEXA ALDEIA WAÚRA |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
6002243 |
ESCOLA MUN. INDIGENA NOVA JERUSALÉM XAVANTE |
3 |
VANDA FERNANDES SOARES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
7001009 |
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER (GINASIO BEZERRÃO) |
3 |
WEUGLES BARBOSA DIAS |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
7001010 |
GINÁSIO PINHEIRÃO |
3 |
WEUGLES BARBOSA DIAS |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
7002004 |
ESTÁDIO MUNICIPAL |
3 |
WEUGLES BARBOSA DIAS |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
7002005 |
GINÁSIO VENÂNCIO DE PONTES |
3 |
WEUGLES BARBOSA DIAS |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
8001001 |
ESPACO AMIGO |
3 |
ELIZABETE BECKER |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8001002 |
FROTAS DA SECRETARIA DE ASS. SOCIAL |
3 |
ELIZABETE BECKER |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8001003 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASS. SOCIAL |
3 |
ELIZABETE BECKER |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8001021 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
3 |
ELIZABETE BECKER |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8001121 |
CONVIVER - SERVIÇO DE CONV. FORTAL. DE VINCULO |
3 |
KASSILENE ALVES DA SILVA |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8002002 |
DEPARTAMENTO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL |
3 |
ELIZABETE BECKER |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8003001 |
CREAS - CENTRO DE REF. ESP. EM ASSIST. SOCIAL |
3 |
ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8003002 |
CREAS - INSTRUMENTO DA FANFARA |
3 |
ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8003007 |
CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL |
3 |
LUIZ CARLOS SANTOS LOPES |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8003008 |
CONVIVER RURAL |
3 |
ELIZABETE BECKER |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8003026 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
3 |
ELIZABETE BECKER |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8003040 |
ILPI - LAR DOS IDOSOS |
3 |
ALESSANDRA IURI TAWANRE |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8004001 |
APAE |
3 |
ELIZABETE BECKER |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8004007 |
CONSELHO TUTELAR |
3 |
SILVANE REGINA FABRIN |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
8004011 |
CASA TRANSITORIA - LAFAYETE E. SOUZA |
3 |
MARTA ALVES DA SILVA |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
9001001 |
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
3 |
DANRLEI CARLOS DE OLIVEIRA |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
9001003 |
FROTAS DA SECRETARIA DE OBRAS |
3 |
DANRLEI CARLOS DE OLIVEIRA |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
9001005 |
ENGENHARIA |
3 |
MANOEL LUIZ FERREIRA DA SILVA |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
9001008 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
3 |
DANRLEI CARLOS DE OLIVEIRA |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
9002002 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
3 |
DANRLEI CARLOS DE OLIVEIRA |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
10001001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
3 |
EDUARDO MINORU SAKO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
10002001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
3 |
EDUARDO MINORU SAKO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
11001001 |
GABINETE SECRETARIO MEIO AMBIENTE |
3 |
ELUANE CRISTINE DE SOUZA |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
13001001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTES |
3 |
VALMIR FERNANDES DI DOMENICO |
SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
13001002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO SEC. DE TRANSPORTE |
3 |
VALMIR FERNANDES DI DOMENICO |
SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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13001003 |
FROTAS. DA SEC. DE TRANSPORTE |
3 |
VALMIR FERNANDES DI DOMENICO |
SECRETARIA DE TRANSPORTES |