Portaria nº. 113/2025

Dispõe sobre o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido recesso na Câmara Municipal de Diamantino, no período de 23 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único. O disposto nesta Portaria, não se aplica ao serviço de vigilância da Câmara Municipal, que deverá ser realizado normalmente.

Art. 2º. No período, ficam suspensos os prazos processuais, inclusive os administrativos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino, 11 de dezembro de 2025.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente da Câmara Municipal