Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de: Técnico de Enfermagem, constante do Anexo I da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força da presente lei, fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo constante do Anexo I, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, na forma descrita abaixo:

a) Técnico de Enfermagem - 40 h/s, do Grupo Ocupacional: V – Técnico em Saúde Nível Médio, ampliação de 01 (uma) vaga.

Parágrafo único. A ampliação de vaga na forma descrita na alínea “a” do caput deste artigo fica assim demonstrada:

Cargo	Carga horária	Vencimento R$	Vagas atuais	Vagas p/ Ampliação	Vagas Total
Técnico de Enfermagem	40 horas semanais	2.211,62	09	01	10

Art. 2º. Em decorrência da alteração procedida por esta lei em seu artigo 1º, no tocante ao cargo de Técnico de Enfermagem, ficam atualizados os Anexos I e XIII, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, na forma do Anexo Único da presente lei.

Art. 3º. Em decorrência das alterações procedidas pela presente Lei, fica ainda o Executivo autorizado a reeditar a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 com todas as alterações já efetuadas, incluindo as da presente lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 954, de 15 de dezembro de 2025)

“LEI Nº 724 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019”

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: V – Técnico em Saúde Nível Médio

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
TSNM	Técnico de Enfermagem	Ensino Médio	40 horas	2.211,62	10

ANEXO XIII

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

QUADRO GERAL
Classe de cargos	Sigla	Carga Horária Semanal	Vencimento base inicial	Quadro
Técnico em Saúde Nível Médio	TSNM – 1	40 horas	2.211,62	10
Total TSNM				32
Total Geral de Cargos Efetivos e de Provimento em Comissão				98