“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que consta no Portaria nº 020, de 13 de janeiro de 2025, desta Casa Legislativa Municipal;

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 012/2024, de 13 de dezembro de 2024, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:

Nome	Matrícula	Cargo Efetivo	Admissão	Classe/Nível Atual	Classe/Nível Destino
JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA	125-4	Técnico Administrativo	03/01/2006	D – 10	E – 11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 03/01/2026, data em que o servidor completará o interstício exigido.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de dezembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres