“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DE TERRA NOVA DO NORTE/MT:

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN;

CONSIDERANDO, O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

R E S O L V E:

ART. 1º. INSTITUIR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DE TERRA NOVA DO NORTE/MT:

I – COMPOSIÇÃO

1. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: ALETICIA PAULA SOUZA BUFFON

SUPLENTE: ILDA MARIA AUGUSTO VOINAROSKI

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

TITULAR: REGINALDO MARCOLAN

SUPLENTE: RICARDO MARTINS

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TITULAR: RAFAEL DE BARROS

SUPLENTE: POLIANA FANIN

4- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AGRICULTURA.

TITULAR - JEANCARLO MARTINS

SUPLENTE- CAROLINA DELLA GIUSTINA

ART. 2º - A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SERÁ EXERCIDA PELA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

ART. 3º - A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SERÁ EXERCIDA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

ART. 4º. A FUNÇÃO DE MEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMNETAR E NUTRICIONAL DE TERRA NOVA DO NORTE É CONSIDERADO DE INTERESSE PUBLICO RELEVANTE E NÃO SERÁ REMUNERADO.

ART. 5º. ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

PREFEITO MUNICIPAL