Leilão PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT

Leilão presencial e on-line simultaneamente pelo site: www.kleiberjrleiloes.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT, CNPJ 37.464.831/0001-24, com sede na Avenida Amos B. Zanchet, nº 50-E, Centro, CEP 78.440-000, neste ato denominado simplesmente Vendedor, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará o presente público leilão para venda, na forma deste Edital, os bens móveis diversos conforme relacionados no Anexo I, sendo conduzido, conforme credenciamento e contrato assinado pela Leiloeira Pública Oficial Melissa Cristina Soares Lopes, portadora da Matrícula nº 096/2024/Jucemat, com escritório a Avenida São Sebastião nº 1.447, Galeria Leiloar, Sala 05, Bairro Goiabeiras, CEP 78.032-160, em Cuiabá/MT. Este leilão será simultaneamente, presencial e on-line pela rede mundial de computadores, pelo site: www.kleiberjrleiloes.com.br

DO OBJETO - O presente leilão tem por objeto a venda dos bens do patrimônio do Comitente Vendedor, desafetados da finalidade originária e relacionados no Anexo I, no estado em que se encontram e sem garantia de nenhuma espécie, e realizar-se-á com estrita observância da Lei das Licitações nº 14.133/2021 e deste Edital.

a) Aplica-se ao presente leilão o Decreto nº 21.981/32, Lei nº 13.138/2015, IN nº 52/2022/DREI, que regulamentam a profissão de leiloeiro público, Lei n° 13.709/2018/LGPD, pelo presente Edital, demais legislações aplicáveis, sendo que os documentos expedidos pela Leiloeira Público Oficial são revestidos de Fé Pública para os seus devidos fins e efeitos.

b) A participação no leilão, de forma presencial ou on-line, implica no pleno conhecimento e na aceitação irrevogável e irretratável das regras do presente leilão estabelecidas na legislação vigente e/ou dispostas neste Edital completo que se encontra disponível no site da leiloeira www.kleiberjrleiloes.com.br, ao qual todos se vinculam para os devidos fins e efeitos, não cabendo recursos de nenhuma espécie após a arrematação.

c) A descrição física do(s) bem(ns) à venda, não é completa, nem técnica, prevalecendo no estado real em que se encontra no ato do leilão, assim como, as fotos disponíveis no site da leiloeira, nos folders/panfletos, ou em qualquer meio de publicidade, são apenas e meramente ilustrativos e em nenhuma hipótese tem efeito vinculante. Também em nenhuma hipótese será considerado e/ou aceito reclamação do arrematante, presencial ou on-line, que arrematar qualquer lote com base em fotos que tem caráter meramente ilustrativas.

d) Os bens disponibilizados para o leilão, conforme Anexo I, são embasadas em informações gerais prestadas pelo Vendedor e serão vendidos desembaraçados e livres de ônus como restrições/administrativas ou judiciais, multas/licenciamento atrasado e demais custos incidentes até a data de realização do leilão, observadas as condições estabelecidas neste Edital.

Dia do leilão: 08 de Janeiro de 2026 - 5ª feira - 09:00 horas (Horário de Cuiabá/MT)

Local do leilão: Sede da Prefeitura Municipal de Nova Maringá (Av. Amós Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro).

Visitas aos bens: no local do leilão e outros locais a partir do dia 05/01/2026, das 08:00h às 11:00 horas e das 14 às 17:00 horas

- Não realizado o leilão na data aprazada, fica marcado para o primeiro dia útil subsequente, ou será republicado com nova data.

- Dúvidas, informações e outros detalhes com a Comissão de Leilão ou Leiloeira (65) 3027.5131 e 99958.4746.

- Acesse o site www.kleiberjrleiloes.com.br, para conhecimento, leitura e impressão do Edital completo, preencher os dados de

identificação de participante virtual e recebimento de senha pessoal para lances on-line.

01 – CONDlÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PRESENTE LEILÃO

a) Para participar e oferecer lances no leilão os licitantes interessados não necessitam se habilitar ou fazer cadastro prévio, mas devem se identificar na forma disciplinada por este Edital, tanto pessoas físicas ou jurídicas, portadoras dos originais de RG e CPF; se empresa, cópia do Contrato Social e cartão do CNPJ;

b) Se representante ou arrematante para terceira pessoa, deve ser apresentado Procuração ou Autorização objetiva passada por e-mail ou no whatsapp da leiloeira, contendo assinatura digital, caso contrário deve ser por firma reconhecida por tabelionato.

c) Caso ocorra a arrematação e não seja apresentado o cumprimento das formalidades das alíneas a) e b), a Nota de Arrematação em Leilão Público será colocada e expedida em nome do licitante que as vezes fizer em nome de terceira pessoa, física ou jurídica, e não pagando o valor da arrematação e comissão da leiloeira, será aplicada as penalidades conforme dispostas neste Edital.

d) Não podem participar deste leilão pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, licitantes inadimplentes em outros leilões conduzidos pela leiloeira, bem como, menores de idade, e todo e qualquer tipo de servidor do Vendedor, os prestadores de serviços, contratados, cooperados e outros impedidos, inclusive qualquer membro da equipe da leiloeira.

1.1. PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL – para participação de forma presencial no leilão o licitante interessado deverá se identificar antes ou no decorrer do mesmo, preenchendo uma simples ficha e receber um número de senha, visando apenas o controle dos participantes pela equipe do leilão, não caracterizando cadastro ou habilitação prévia.

1.2. PARTICIPAÇÃO ON-LINE – o licitante que for participar on-line, após fazer a identificação no site, e mesmo recebendo senha pessoal, deve entrar em contato com a leiloeira para que a mesma libere o acesso ao sistema para oferecer lances. Contatos pelos telefones e/ou whatsapp (65) 3027.5131 e 99958.4746 até às 08:00 (oito) horas do dia 08/01/2026. Sem liberação pela leiloeira o licitante não está apto a participar do leilão.

1.2.1. Para participar e oferecer lances on-line no site www.kleiberjrleiloes.com.br, os licitantes interessados deverão se identificar preenchendo os dados solicitados na janela apropriada do site, e clicando em “envio de documentos” para remeter os documentos pessoais ou jurídicos e o comprovante do deposito da caução.

Na participação on-line, será obrigatoriamente exigido do licitante, caução em dinheiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser depositado na conta bancária da leiloeira, que a informará ao interessado quando solicitado. O prazo limite para deposito da caução é até às 08:00 (oito) horas do dia 08/01/2026.

1.2.1.1. Qualquer forma de deposito só será validado após confirmação em conta. Se o licitante arrematar, o valor depositado será abatido no preço ou na comissão da leiloeira. Se nada arrematar, será devolvido após o leilão, em até 48 horas úteis. Se o arrematante não pagar a compra no prazo estabelecido, a arrematação será anulada e o valor da caução será revertida em 70% (setenta por cento) aos cofres do Vendedor, e 30% (trinta por cento) a leiloeira à título de multa por inadimplência ao certame, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades legais.

1.2.1.2. É facultado ao interessado utilizar de um apelido para ser identificado no painel de lances e que aparecerá na transmissão eletrônica do leilão, ou deixar sua própria identificação por conta e risco.

1.2.1.3. Após a liberação pela leiloeira conforme disciplinado nos Itens 1.2. e 1.2.1. para participação on-line, os licitantes já poderão registrar seus lances, renovando-os se desejar, e no dia e horário do leilão estar conectado no site www.kleiberjrleiloes.com.br, para disputar simultaneamente com os demais lances.

1.2.3. O licitante é o único responsável pela guarda, pelo sigilo e pela utilização dos dados necessários de acesso ao sistema, login, senha e lances, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, a alegação de uso indevido.

1.2.4. O interessado responde civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou qualquer outro procedimento que possa interferir no ato do leilão, no funcionamento do site da leiloeira na rede mundial de computadores, internet.

1.2.5. Os lances oferecidos via on-line, por conta e risco dos licitantes, serão recebidos e apresentados simultaneamente junto com os lances obtidos presencialmente no local do leilão, cuja participação de forma eletrônica é considerada apenas como uma ferramenta facilitadora de ofertas, reconhecendo os licitantes que a eficiência de lances on-line no ato do leilão poderá sofrer interferências ou qualquer outra circunstância alheias a vontade do Vendedor e da leiloeira, como: instabilidades de conexão da internet, fuga de sinal, falhas no funcionamento do sistema, incompatibilidade de software, lentidão, queda de energia, intempéries do tempo, linha telefônica, enfim, tais situações imprevisíveis em nenhuma hipótese geram ou garantem direitos ou reclamações de quaisquer espécie, e em ocorrendo, prevalecerá o maior lance oferecido de forma presencial e assim o bem será vendido.

1.2.5.1. O fechamento de lances será precedidos, a critério da leiloeira, de chamadas “dou-lhe uma”, “dou-lhe duas”, “dou-lhe três”, ou apenas na batida do martelo declarando o vencedor ao final da contagem regressiva de 30 (trinta) segundos, tempo em que os lances on-line devem ser registrados e enviados pelo licitante virtual.

1.2.5.1.1. Em que pese o leilão ser presencial e on-line simultaneamente, alheio a vontade da leiloeira e do Vendedor, em ocorrendo a situação ou imprevisões descritas no caput do Item 1.2.5., a leiloeira aguardará no máximo 05 (cinco) minutos o retorno do sistema à normalidade, findo os quais fará o fechamento do lote na batida do martelo pela melhor oferta presencial, sendo que persistindo o problema, o leilão prosseguirá de forma somente presencial. Em nenhuma hipótese o leilão será suspenso ou cancelado em sua forma presencial por qualquer circunstância em sua forma eletrônica.

1.2.5.1.2. Uma vez voltando o sistema on-line à normalidade, eventualmente qualquer lance posterior que aparecer eletronicamente, não será considerado, prevalecendo aquele lance presencial fechado pela leiloeira.

1.2.6. Em qualquer dos casos previstos nos itens anteriores, ou mesmo em outra situação imprevista, não cabe ao licitante on-line reclamar direitos, fazer interpelações, recursos ou requerer indenizações de qualquer espécie.

1.2.7. Se o lance vencedor foi oferecido via eletrônica, o arrematante já saberá automaticamente ou será comunicado imediatamente devendo proceder o pagamento conforme condições dispostas no presente Edital não podendo ultrapassar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas uteis, cumprindo as demais formalidades expressas, sob pena de aplicação da multa e juros previstos no Edital.

1.2.7.1. Na arrematação de forma on-line, o arrematante autoriza e outorga poderes a leiloeira para rubricar a Nota de Arrematação em Leilão Público em seu nome, conferindo e dando fé ao ato para seus devidos fins e efeitos.

1.2.8. O disposto no item anterior também se aplica aos participantes do leilão de forma presencial, e se arrematar algum lote, deverá apor sua própria assinatura na Nota de Arrematação em Leilão Público expedida pela leiloeira.

1.2.9. A participação do licitante é liberada exclusivamente para o presente leilão, e uma vez finalizado, será bloqueado acesso pelo sistema a outros leilões da leiloeira.

1.3. DOS LANCES E DO PAGAMENTO:

1.3.1. Os lances começam com o valor da avaliação dos bens, sendo presenciais e verbais, e on-line simultaneamente, através do site www.kleiberjrleiloes.com.br, sendo declarado vencedor o lance ofertado na batida do martelo pela leiloeira.

1.3.1.1. Dentro do critério técnico do site, o valor mínimo de incremento para lances de forma on-line fica arbitrado em cada lote, não podendo o licitante em nenhuma hipótese, tentar ou ofertar valor inferior ao estabelecido, porém, se ocorrer ou outra qualquer anomalia no sentido, a leiloeira fará a devida correção e ajuste. Da mesma forma, antes ou no decorrer de lances do leilão, havendo incremento de lances inseridos manualmente pelo licitante com valor exagerado ou com erro material de digitação e uma vez sendo considerado fora do normal pela leiloeira, também será feito a devida correção e ajuste.

1.3.1.1.1. Havendo tentativa ou oferta de lance inferior ao valor do incremento, ou de lance considerado exagerado, fora do normal, o licitante fica ciente de que a leiloeira poderá bloquear a continuar participar do leilão,

1.3.1.1.1.2. Os incrementos de lances dos participantes presenciais serão balizados pela leiloeira e alimentados no sistema.

1.3.1.1.1.3. Constitui direito do Vendedor por necessidade de qualquer natureza administrativa ou judicial, retirar ou suspender no todo ou em parte, a venda de qualquer lote do Anexo I, às vésperas, no início, ou no transcorrer do leilão, mesmo já havendo ou não lances, sendo inserido no lote a tarja “retirado” não cabendo reclamação de nenhuma espécie ou natureza, nem dos licitantes on-line, nem daqueles presencialmente.

1.3.1.2. Face ao relevante interesse público na alienação através do presente leilão, eventualmente algum lote não vendido poderá ser novamente apregoado com um desconto, entre 10% (dez por cento) a no máximo 30% (trinta por cento), sobre o valor da avaliação, cujo percentual a ser aplicado será decidido pela Comissão responsável, podendo ser aplicado percentual diferenciado para cada lote.

1.3.1.3. Havendo o desconto previsto no item anterior, além de presencial, a leiloeira deverá oferecer o lote também on-line, nas mesmas condições e regras do presente edital.

1.3.2. As vendas serão efetuadas com pagamento, exclusivamente, À VISTA, no prazo máximo de até 48 horas, dias úteis.

1.3.2.1. A forma de recolhimento do pagamento da arrematação será informada pela leiloeira no ato do leilão.

1.3.2.2. O valor depositado a título de caução na conta da leiloeira pelo licitante on-line, será abatido no pagamento da arrematação, ou na comissão da leiloeira, o que for mais prático e eficiente.

1.3.2.3. Se o arrematante adquirir mais de um lote, a critério da Comissão de Leilão, nenhum deles será liberado para retirada antes do pagamento integral de todos os lotes que arrematar.

1.3.3. O acerto de contas ocorrerá ao final do leilão no escritório da leiloeira instalado no local, quando será expedida a Nota de Arrematação em Leilão Público com assinatura da leiloeira e do arrematante que receberá uma via original, pagamento do valor da arrematação e da comissão. O arrematante ou seu representante, deve aguardar o final do leilão para este procedimento.

1.3.3.1. Se for o caso, será aplicado as formalidades conforme estabelecidas na alínea “c” do Item 01.

1.3.3.2. Não realizado o pagamento pelo arrematante do preço à vista, em até 48 horas uteis, incidirá multa de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, mais 0,5% (meio por cento) de juros por dia de atraso, até o prazo limite de 10 (dez) dias corridos, findo o qual a arrematação será declarada como inadimplente com o cancelamento e nulidade da venda, sendo o lote oferecido ao lançador do penúltimo ou antepenúltimo lance, ou ainda a outros interessados. A mesma condição de multa e correção pelo atraso no pagamento aplica-se na comissão da leiloeira.

1.3.3.3. O não pagamento da arrematação implica na aplicação ao arrematante de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da arrematação havida, sendo emitida DAM para cobrança/pagamento, e não pagando, o inadimplente será inscrito na dívida ativa do Município, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, inclusive, podendo a leiloeira emitir Certidão de Título Executivo para cobrança judicial pelo Vendedor. A mesma regra se aplica se não paga também a comissão da leiloeira.

1.3.4. Excepcionalmente, por motivo de força maior, ou caso fortuito, devidamente justificado, a Comissão de Leilão poderá aceitar o pagamento da arrematação após o prazo previsto sem multa/juros.

1.3.5. A comissão da Leiloeira Pública Oficial é de 5% (cinco por cento) a ser paga à vista pelo Arrematante diretamente a leiloeira, e não está inclusa no pagamento da arrematação. A arrematação não se aperfeiçoa sem o pagamento da comissão da leiloeira.

1.3.5.1. Sem autorização da leiloeira de que recebeu sua comissão, o bem arrematado não será liberado pelo vendedor. A leiloeira não devolve comissão recebida se a arrematação não for paga, se houver inadimplência, insolvência ou desistência do arrematante.

1.3.6. O leilão é uma operação liquida e certa, onde o licitante participa de livre e espontânea vontade, e a desistência, a frustração do caráter competitivo, o não pagamento, a sustação ou bloqueio do cheque da arrematação e/ou comissão da leiloeira, configura fraude, dolo e prejuízo ao certame, aos cofres públicos e a leiloeira, e em ocorrendo, poderá ser registrado BO Policial.

1.3.7. Em caso de extravio, perda, rasura etc., da Nota de Arrematação em Leilão Público, a leiloeira só expedirá segunda via mediante pagamento da taxa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

02 - DOS BENS MÓVEIS DIVERSOS E DA RETIRADA:

2.1. A descrição física e mecânica do(s) bem(ns) à venda, não é completa, nem técnica, é somente visual e embasadas em informações prestadas pelo Vendedor que é único responsável por qualquer falta, falha ou desconformidade encontrada, sendo os bens vendidos no estado em que se encontram quando de sua exposição, sem garantia de nenhuma espécie.

2.1.1. Veículos, máquinas e demais itens, não tem como diagnosticar defeitos ou vícios ocultos, sendo que o Vendedor e a leiloeira, não respondem solidária e nem subsidiariamente por esses fatores após arrematação.

2.1.2. Os lotes de sucatas, sucateados ou reaproveitáveis constituídos de bens e objetos diversos e/ou diferentes, descritos integralmente ou não na relação do lote, fica estabelecido que a quantidade é estimada ou aproximada, não exata, recebendo um valor simbólico de avaliação, ficando por conta e risco do interessado em arrematar fazer levantamento e apreciação pertinente.

2.1.2.1 A alteração física de qualquer lote em leilão como troca de itens, retirada de peças, acessórios etc., de veículos, máquinas e demais itens é de responsabilidade do próprio Vendedor, e a leiloeira não responde pela eventual falta ou retirada.

2.1.2.2. Caso ocorra este caso, a leiloeira deverá ser comunicada pelo Vendedor até antes de iniciar o leilão, e informará aos licitantes, fazendo reparos/correção/retificação na descrição constante do Anexo I, inclusive on-line, sendo que o lote poderá ser retirado do leilão, ou será repassado no final do leilão com desconto no percentual previsto no item 1.3.1.2.

2.2. Constitui ônus do licitante, realizar visitas e vistorias aos bens de seu interesse, obrigatoriamente, com antecedência e no período aberto para esse fim, com o objetivo de certificar-se das características, estado e circunstâncias que envolvem individualmente cada bem descrito no Anexo I, o estado físico, itens mecânicos, elétricos, eletrônicos, equipamentos de segurança, tanto de veículos como de maquinários, mesmo sucateados, seu interior e exterior, ar condicionado, ano/modelo, cor, ferrugem e corrosão, batidas recuperadas, amassados, pintura e/ou repintura original, chave de partida, bateria, rodas, pneus, acessórios e demais detalhes gerais pertinentes, número de série de motor e chassis se correspondem ao bem descrito e eventual necessidade de remarcação, eventuais restrições e impedimentos não previstos neste Edital, não podendo alegar desconhecimento das condições dos lotes ofertados no leilão e adquiridos por livre e espontânea vontade, dos prazos para transferência de propriedade e/ou registro, das possíveis demais restrições ou obrigações impostas por leis vigentes.

2.2.1. Os bens do leilão poderão estar localizados/depositados em mais de um local, devendo o licitante confirmar o (s) local (is) exato (s) com a Comissão de Leilão. O não cumprimento do caput e deste item, isenta o Vendedor e leiloeira, após a arrematação, presencial ou on-line, de reclamações, arrependimentos, devoluções, indenizações ou qualquer outro procedimento não previsto neste Edital.

2.3. A retirada e entrega do bem ao arrematante pela Comissão de Leilão, somente será efetivada após a confirmação do pagamento da arrematação e da comissão da leiloeira, e se for o caso, o pagamento também da multa e juros por atraso.

2.3.1. O arrematante tem o prazo de até 05 (cinco) dias uteis para retirar o lote adquirido, cuja entrega será feita pela Comissão de Leilão, e uma vez vencido esse prazo, será cobrado taxa de depósito a base de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, recolhidos aos cofres do Vendedor.

2.4. É de inteira responsabilidade do arrematante as providências de retirada do lote/bem arrematado do local onde se encontra, desmontagens, remoção, fretes, embarque etc., sendo obrigatório utilizar mão-de-obra e/ou serviço especializado pertinente, sendo que o vendedor ou leiloeira não cederá pessoal e nem equipamento para este procedimento.

2.4.1. Durante e após a retirada do bem do local onde se encontra, todo risco de acidentes ou incidentes, material ou físico de pessoas, assim como, a apreensão do bem por qualquer motivo, perda, roubo, extravio etc., serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.

2.5. DOS DÉBITOS E DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, DO ICMS E DA BUSCA E APREENSÃO:

2.5.1. Veículo vendido para transferência de propriedade, se houver necessidade, será concedido o prazo de até 30 (trinta) dias úteis, após a retirada do local onde se encontra, para que o arrematante proceda, por sua conta e risco, reforma, remarcação de chassis ou motor, consertos necessários e demais reparos de modo a atender as exigências para vistoria junto ao Detran visando a própria transferência.

2.5.2. Vencido e não cumprido o prazo de 30 (trinta) dias úteis concedido no item anterior, o Vendedor requererá via judicial, a busca e apreensão do bem arrematado, mantendo-o sob custódia até a consolidação da obrigação, no prazo máximo de mais 30 (trinta) dias.

2.5.2.1. Decorridos o prazo concedido, a arrematação será anulada pela Comissão de Leilão e o lote/bem é reincorporado ao patrimônio do Vendedor, perdendo o arrematante as quantias já pagas, e a comissão da leiloeira, quais não caberá devolução e nem recursos administrativos, nem judiciais de nenhuma espécie.

2.6. O Vendedor fará o Comunicado de Venda ao Detran, tanto de sucata para baixa, como de veículos, e no caso de veículos, a Comissão de Leilão entregará diretamente ao arrematante os documentos necessários e exigidos para efetivar a transferência.

2.7. Havendo incidência e cobrança do ICMS pela SEFAZ/MT, demais tributos e taxas, sobre veículos e outros bens o, pagamento é por conta do arrematante.

2.7.1. No caso de veículos, o leiloeiro, em até 72 horas ou no prazo cabível, encaminhará à SEFAZ/MT, cópia da Nota de Arrematação, e a Secretaria expedirá e encaminhará ao arrematante a Nota Fiscal respectiva através do e-mail corporativo: leilao@sefaz.mt.gov.br.

2..7.1.1. O DETRAN/MT não transfere a propriedade de veículos ou outro bem que necessitar, sem a Nota Fiscal da Sefaz/MT, e se for o caso, mediante o pagamento de ICMS se incidência houver.

2.7.2. Correm por conta do arrematante todas as despesas objeto do lote como perícia, vistoria, remarcação de chassis e/ou motor, pintura original, pagamentos de regularização e transferência de documentos junto ao Detran, DPVAT, IPVA etc., bem como demais taxas e tributos, impostos federais, estadual ou municipal, obrigatórias e/ou não previstas no Edital.

2.8. No caso de veículos para transferência de propriedade, o arrematante só poderá circular ou transitar com o mesmo somente após consolidada a transferência de propriedade. Constitui responsabilidade e ônus do arrematante, acidentes de qualquer natureza que causar, apreensão por autoridade de trânsito ou fiscalização, de qualquer lote adquirido neste leilão.

2.8.1. Se for o caso, toda transferência de propriedade de veículos arrematados neste leilão, poderão ser processadas através de Despachante profissional da cidade do Vendedor, sem vínculo ao mesmo e nem a leiloeira, e poderá estar disponível no local do leilão.

2.9. Todo e qualquer veículo vendido como SUCATA SEM DOCUMENTO, deve ser desmontado e reaproveitado apenas como peças usadas, não podendo ser recuperado para voltar a circular em vias públicas, inclusive, o motor do mesmo, e em nenhuma hipótese haverá transferência de propriedade, uma vez que o chassis é recortado e o documento é baixado pelo vendedor junto ao DETRAN.

2.9.1. No caso, o arrematante fica ciente que deverá atender as exigências legais previstas no Código Brasileiro de Trânsito, Resolução e Normas do Contran e demais legislações aplicáveis à espécie.

2.10. Eventualmente algum veículo que após a avaliação, tenha sofrido depreciação por avarias ou outras causas, o Vendedor poderá rever seu estado reconsiderando-o para sucata sem documento, cujo valor somente poderá ser alterado conforme desconto (se houver) previsto neste Edital.

2.10.1. O arrematante de veículo, se desejar, poderá solicitar a alteração da sua aquisição para sucata sem documento pagando as despesas de baixa, devendo se manifestar até antes do acerto de contas, sendo que o Vendedor recortará o chassis e fará a baixa junto ao Detran, não cabendo neste caso, nenhum desconto sobre o valor da sua arrematação.

03 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

3.1 É vedado ao Arrematante ceder, permutar, vender, penhorar, dar em garantia, prometer, ou de qualquer outra forma, negociar qualquer dos bens adquiridos antes do pagamento total da arrematação, da comissão da leiloeira e da transferência de propriedade.

3.2. O prazo para interpor impugnação ao presente Edital ou recurso face a arrematação é o estabelecido na Lei das Licitações nº 14.133/2021, decaindo o direito de terceiros ou licitantes após o prazo.

3.2.1. Após o decurso de prazo para recursos e mesmo homologado o leilão, o Vendedor se reserva ao direito de cancelar ou anular qualquer arrematação por motivo de força maior, ou que apresentar algum problema administrativo ou judicial não previsto no Edital, no caso, devolvendo ao arrematante as quantias pagas e ressarcindo as despesas comprovadas despendidas pelo adquirente, sem que caiba qualquer reclamação ou indenização no sentido.

3.2.2. A Comissão de Leilão, após julgamento de recursos, se houver, qualquer alteração posterior ou no que couber, cumprida todas as demais formalidades e homologado o leilão, emitirá a Ata final de sua responsabilidade.

3.3. A Leiloeira Pública Oficial está apta e autorizada, em conjunto com a Comissão, a introduzir modificações, proceder alterações, fazer correções de eventuais erros ou omissões e demais atos necessários a correção na descrição do bem, Anexo I, preservando a transparência e o perfeito aperfeiçoamento do presente leilão.

3.4. A Leiloeira Pública Oficial atua na forma do Decreto Federal nº 21.981/32 e suas alterações ou regulamentação, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante, sendo apenas mandatária, para operacionalizar, preparar, realizar o leilão e prestar contas com fé de oficial, não respondendo pela retirada de lotes integral ou parte, antes, durante ou após o leilão, casos fortuitos, por vícios ocultos, atrasos nos pagamentos ou inadimplências dos arrematantes, pela transferência de propriedade de bens, por documentos fiscais ou demais pertinentes, falta, falhas ou omissões ou quaisquer atos relacionados fora de sua competência profissional, antes, durante e após o leilão, homologação do leilão e demais obrigações do Vendedor, não fazendo parte e nem tendo responsabilidade na relação administrativa e/ou juridicamente entre Vendedor e Arrematante.

3.5. Encerrado o leilão e uma vez realizado o acerto com os arrematantes, a leiloeira entregará ao Vendedor, cópia original de uma via das Nota de Arrematação em Leilão Público onde deverá constar a descrição do bem arrematado, valor da avaliação, valor de venda, dados pessoais dos arrematantes que não é público e deve ficar protegido na forma da LGPD. Até a prestação de contas, o leiloeiro deverá fornecer ao Vendedor um relatório provisório com o resultado do leilão.

3.5.1. A prestação de contas do leilão pela leiloeira ao Vendedor ocorrerá em até 10 (dez) dias, passíveis de prorrogação, entregando a Ata do Leilão contendo nome e dados resumidos do arrematante, e com os registros dos fatos relevantes, se houver, recebendo do Vendedor plena e rasa quitação pelo encerramento do trabalho da Leiloeira.

3.6. O arrematante de qualquer lote responde civil e criminalmente por danos de qualquer natureza que vier a causar ao Vendedor, Leiloeira e/ou terceiros, em face do não cumprimento dos termos deste Edital e da legislação vigente.

3.7. A leiloeira está desobrigada a efetuar a leitura completa do presente Edital, uma vez que esteve publicado eletronicamente no site www.kleiberjrleiloes.com.br, e no site do Comitente Vendedor, presumindo-se ser do conhecimento de todos os licitantes interessados.

Fica eleito o Fórum da Comarca deste Município, renunciando a qualquer outro.

Nova Maringá/MT, 15 de dezembro de 2025

Visto:

_____________________________ _________________________ ______________________ ____________________

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CLEVERSON EDUARDO ALLIEVI DEIBSON CLEI DE CAMPOS JONAS MÁXIMO DA SILVA

Prefeita Municipal Presidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão

ANEXO I

RELAÇÃO DE BENS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO, AVALIADOS

E QUE SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM:

LOTE 01 – SUCATAS E SUCATEADOS - Avaliação R$ 2.800,00

– Carcaça de motocicleta Dafra e uma carcaça de Fiat Unio ident. KAS-1882

– mesas, telhas zinco/pedaços/calhas/janelas/portas/ betoneira/metais cortados/amassados, etc.

– Itens de móveis, mesinhas escolar/balanças e hospitalar/fogão/geladeira/máq.lav/armários de aço, etc.

– Aparelhos de ar-condicionado diversas marcas e potências.

(Localização: anexo aos fundos da Áster Máquinas).

LOTE 02 – SUCATAS E SUCATEADOS - Avaliação R$ 500,00

– Itens de informática como CPU/impressoras/nobreak/teclados/monitores, etc.

(Localização: almoxarifado).

LOTE 03 – SUCATAS SEM DOCUMENTOS – chassis serão recortados - Avaliação R$ 3.000,00

– 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, Flex, 4 portas, cor branca, ano 2013/2013, placa OBL-3752,

chassi 9BD15822AD6845529, sem rodas/pneus, motor faltando peças/itens não relacionados.

- 01 Veículo Fiat Uno Mille Fire, flex, 4 portas, cor branca, ano 2006, placa HSI-2875,

chassi 9BD15822764874942, traseira batida, péssimo estado, motor faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 04 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 3.000,00

– 01 Microônibus marca Comil Bello, diesel, cor branca, ano 2003/2003, placa JZW-5247,

chassi 9BWFD52R73R311454, sem rodas/pneus, sem motor/caixa de câmbio e outras peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo atras da Áster Máquinas).

LOTE 05 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 3.000,00

- 01 Ônibus escolar sem identificação diesel, cor branca, ano 2004/2004, placa JZV-3685,

chassi 93PB11B3P4C012620, sem motor e caixa de câmbio, faltando roda/pneu e peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 06 - SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 13.000,00

– 01 Ônibus Mercedes Benz 1620, diesel, cor branca, ano 1996, placa LBB4848, lataria frente ruim,

sem rodas/pneus, com motor faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 07 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 15.000,00

– 01 Van Mercedes Benz Sprinter, ambulância, diesel, cor branca, ano 2016/2017, placa QBW-0372,

chassi 8AC906633HE124788, sem rodas/pneus, estado geral ruim, frente parcial, motor faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 08 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 13.700,00

– 01 Caminhão Ford Cargo 4331, toco, diesel, cor branca, ano 2004/2004, placa JZP5202,

chassi 9BFYCTET94BB30666, sem rodas/pneus, motor/cxa câmbio faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo aos fundos da Áster Máquinas).

LOTE 09 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 15.000,00

– 01 Caminhonete MMC/L200 Triton GL, CD, diesel, cor branca, ano 2016/2017, placa QBU-4063,

chassi 93XLNKB8THCG25052, sem rodas/pneus/ carroceria, péssimo estado, faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 10 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 16.000,00

– 01 Caminhonete MMC/L200 Triton GL, CD, diesel, cor branca, ano 2016/17, placa QBU-4073,

chassi 93XLNKB8THCG25053, sem rodas/pneus/carroceria/bancos, faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 11 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 12.300,00

– 01 Caminhonete Chevrolet S-10 24 Rontan ambulância, flex, cor branca, ano 2011/2011, placa NUF-3291,

chassi 9BG124GP0BC456144, faltando rodas/pneus, peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 12 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 14.000,00

– 01 Caminhonete Chevrolet S-10 colina 4x4, CD, diesel, cor branca, ano 2011/2011, placa NPD-7962,

chassi 9BG138JJ0BC450594, sem rodas/pneus/ carroceria, péssimo estado, faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 13 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 13.000,00

– 01 Caminhonete Volks Amarok CS 4x4, carroceria aberta, diesel, cor branca, ano 2015/2015, placa QBZ-1159,

chassi WV1SD42H2FA052584, lado passageiro batido, sem rodas/pneus, motor faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 14 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 12.000,00

– 01 Caminhonete Volks Amarok CS 4x4, carroceria aberta, diesel, cor branca, ano 2014/2014, placa QBE-6436,

chassi WV1SD42H5EA042288, vidros quebrados, sem rodas/pneus, motor faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 15 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 13.000,00

– 01 Caminhonete Volks Amarok CD 4X4, diesel, cor branca, ano 2018, placa QCZ2808,

chassi WV1DB42H4JA064128, sem rodas/pneus, motor desmontado, parcial, faltando peças/itens não relacionados.

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 16 – 01 Motocicleta Dafra ZIG Plus, gasolina, cor vermelha, ano 2011/2012, placa NUD7062,

chassi 95VFU5H8BCM002604, parada. Avaliação R$ 300,00

(Localização: Secretaria de Obras).

LOTE 17 – 01 Motocicleta Honda CG 150 FAN ESDI, Flex, cor amarela, ano 2013/2013, placa QBY-6896,

chassi 9C2KC1680DR408853, parada. Avaliação R$ 1.500,00

(Localização: almoxarifado).

LOTE 18 – 01 Veículo Volks Kombi, Flex, cor branca, ano 2009/2010, placa NPO-4717,

chassi 9BWMF07X2AP010403, painel péssimo, sem rodas/pneus, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 3.100,00

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 19 – 01 Micro-ônibus Mercedes Benz, diesel, cor amarelo, ano 2003/2003, placa ALK2A34,

chassi 9BM6882763B352971, faltando 01 roda/pneu/banco motorista,

motor faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 16.000,00

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 20 – 01 Ônibus Volks Comil Campione, capacidade 46 passageiros, diesel, cor branca, ano 1998/1999, placa HVV-8193,

chassi 9BWY2TJB8WRB11505, sem rodas/pneus, parado, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 23.000,00

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 21 – 01 Caminhonete Nissan Frontier S MTX4, CD, diesel, cor branca, ano 2019, placa OAW-8968,

chassi 8ANBD33B6KL025351, sem rodas/pneus, motor faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 28.800,00

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 22 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis será recortado - Avaliação R$ 5.000,00

– 01 Semi reboque Prancha, marca SR/Facchici IR, 3º eixo, cor cinza, ano 1997/1997, ident. BXO-9201,

chassi 9EL11CS03VV001582, estado ruim.

(Localização: anexo atras da Áster Máquinas).

LOTE 23 – 01 Carcaça sucateada de Pá Carregadeira marca Michigan Modelo 55C NR247, diesel, cor amarela, ano 1994/1994,

SERIE 10142X00XBRC, sem braço/concha/roda/pneu, sem motor e outras peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 6.000,00

(Localização: anexo atras da Áster Máquinas).

LOTE 24 – 01 Trator Massey Ferguson 283, diesel, cor vermelho, ano 1996/1997, SERIE 283015635,

mecânica parcial, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 11.000,00

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

LOTE 25 – 01 Motoniveladora Caterpillar 120B, diesel, cor amarela, ano provável 1994, serie 64U1569B,

Faltando rodas/pneus, motor fora do lugar, parcial e desmontado, falta peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 9.000,00

(Localização: anexo atras da Áster Máquinas).

LOTE 26 – 01 Caminhão Mercedes Benz 1620, diesel, cor amarela, ano 2001/2001, placa JZH-9246,

chassi 9BM6953011B264700, eixo duplo, painel ruim, com caçamba 10m³, faltando rodas/pneus,

motor faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 28.800,00

(Localização: anexo ao lado do clube dos vovôs Mateus Bonini).

AVALIAÇÃO TOTAL DE 26 LOTES PARA LEILÃO ......................................................................... R$ 281.800,00

(importa a presente avaliação de 26 lotes para leilão em duzentos e setenta e um mil e oitocentos reais)