Portaria nº. 112/2025

Interrompe a licença concedida, através da Portaria 104/2025, ao servidor Joelson Jonas da Silva, matrícula nº104, lotado no caro de vigia, para tratar de assuntos particulares, em razão de interesse público.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 104/2025, através da qual foi concedida ao servidor efetivo Joelson Jonas da Silva, matrícula nº 104, lotado no cargo de vigia, licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, com fundamento no art. 76 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT;

CONSIDERANDO que a referida licença pode ser interrompida a qualquer tempo, sempre no interesse do serviço público, conforme estabelece o art. 76, §1º, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT e o art. 2º da Portaria nº 104/2025;

CONSIDERANDO que a jornada dos ocupantes do cargo de vigia da Câmara Municipal de Diamantino/MT é feita através de escala;

CONSIDERANDO que através da Portaria nº 111/2025 houve a concessão de 30 (trinta) férias ao servidor efetivo lotado no cargo de vigia Pedro Xavier Pires, e o gozo compreenderá o período de 20/12/2025 a 19/01/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica interrompida a licença concedida, através da Portaria 104/2025, ao servidor Joelson Jonas da Silva, matrícula nº 104, lotado no caro de vigia, para tratar de assuntos particulares, em razão de interesse público.

Parágrafo Único – A interrupção se dará de 20/12/2025 a 28/02/2026, ocasião em que o servidor deverá cumprir a escala estabelecida pela Administração.

Art. 2º - Fica assegurado ao servidor Joelson Jonas da Silva o retorno ao gozo da licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo período remanescente compreendido entre os dias 01/03/2026 a 16/11/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino, 11 de dezembro 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente